INFORMATIVO CÂMARA DE VEREADORES DE CONSELHEIRO PENA

Vejam os Projetos que tramitaram na Câmara de Vereadores de Conselheiro Pena e que são de suma importância na vida do cidadão.

1- Projeto de Lei n.002 de autoria da Prefeita Eliana Morais, aprovado por unanimidade dos vereadores que dispõe sobre a Política Pública de Turismo no Município;- esse Projeto estabelece as formas que o município usará para investir no turismo disciplinar a execução de programas voltados ao fortalecimento do turismo em Conselheiro Pena.

2- Projeto de Resolução n.002, que os vereadores rejeitaram por unanimidade, que concedia aos mesmos o reajuste de 2,95% nos seus salários – Os Vereadores abriram mão do direito a recomposição do valor do poder aquisitivo de seus subsídios, na forma que está estabelecida na Constituição da República

3- Projeto de Lei 009 de autoria da Vereadora Tia Nádia Diretora, que institui a semana da transparência e combate a corrupção, devendo ser comemorada na semana do dia 16 de maio de cada ano. Projeto ainda em tramitação, ainda não votado pelos vereadores. A vereadora pretende com a presente proposta fazer com que o município tenha uma semana de prestação de contas com a população de forma mais abrangente e eficiente, mostrando de forma mais simples possível como estão a arrecadação e aplicação dos recursos do município.

4- Projeto de Lei 008 de autoria da Vereadora Tia Nádia Vereadora que regulamenta a transição administrativa no Poder Executivo do município – Projeto ainda não votado pelos vereadores encontra-se ainda em tramitação. A Vereadora que estabelecer com o presente projeto, uma regulação que garanta a continuidade dos programas da administração, quando um prefeito saí e outro entra, aplicando assim uma transparência nas gestões.

5- Projeto de Lei 004, de autoria do vereador Vinícius Tápias que extingue a cobrança da taxa de expediente de reaviso de conta pelo SAAE. Projeto ainda em discussão, ainda não foi votado pela câmara

6- Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que filia a câmara de Conselheiro Pena, á União das Câmaras Municipais – UCAMIG, no qual foi eleito presidente o vereador Marquinhos

7- Projeto de Decreto Legislativo 001 de autoria da Vereadora Lu Bichara, que concede o título de cidadania honorária de Conselheiro Pena, a ilustre D. Marta Pereira da Silva, a querida Dona Marta da Padaria. Este projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores, tendo sido reconhecido a imensa e extraordinário valor de dona Marta para todo o município.
Projetos de Leis 006 e 005 de autoria da Prefeita Eliana Morais que abrem créditos especiais ao orçamento municipal, com vistas a inaugurar dotações nos valores de 36.000,00