A IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO- Por Rafael Anísio F. Miranda

Atualmente é de conhecimento geral que os incêndios provocam grandes desastres levando à ruína até mesmo as maiores obras e edificações, resultando em um caos coletivo e em muitas vezes com vítimas fatais. Felizmente existem medidas de segurança, para prevenir tais situações, qual seja, o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), que se tornou uma eficaz e importante ferramenta para prevenir e remediar tal sinistro num determinado local. Esse projeto tende a definir todas as necessidades e características da edificação referentes ao sistema de combate aos incêndios, visando garantir a segurança dos usuários do local.

Qualquer incêndio, não importa o seu tamanho, gera muita complicação para elimina-lo completamente. Tal trabalho é agravado quando os locais não atendem as medidas mínimas de segurança para prevenção de incêndio, gerando cada vez mais feridos e vítimas fatais que poderiam ser salvas se tomasse as medidas de segurança adequadas, de acordo com o Projeto entregue pelo Responsável Técnico.

O Brasil tem lamentável histórico de acidentes com incêndio onde houve grandes números de feridos e vítimas fatais. No ano de 1974, em São Paulo, ocorreu um dos maiores sinistros de incêndio do país. Um incêndio no Edifício “Joelma” construído em 1972 com 756 pessoas, no qual, destas vítimas houve 191 mortes e mais de 300 feridos. Segundo perícia realizada foi constatado que o fogo se alastrou em apenas 15 minutos tendo início no sistema de refrigeração de ar condicionado e se agravando devido aos materiais de fácil combustão utilizados nos escritórios como pisos acarpetados, cortinas de tecido, forros internos e móveis de madeira.

Outro sinistro de incêndio, que teve repercussão internacional, ocorreu em Santa Maria no estado do Rio Grande do Sul no ano de 2013 num local de eventos denominado “Boate Kiss”, no qual, devido à lotação acima do permitido e por ausência de saídas de emergências adequadas, houve 680 feridos e mais de 240 mortos, sendo causado por um simples sinalizador disparado do palco em direção ao teto.

Se houver incêndio em determinado local, a prioridade é a evacuação segura e rápida de todos que estão no ambiente afetado. Para isso existem as medidas de segurança contra incêndio e pânico sendo estas fundamentais no projeto e no gerenciamento das funcionalidades do local, uma vez que as mesmas garantem o perfeito estado de todo o comportamento global da estrutura em si.

O treinamento básico e a conscientização dos habitantes do local fazem com que as medidas de segurança sejam efetivadas para serem tomadas a tempo para evitar assim um desastre maior. Os conhecimentos básicos dos meios de segurança necessários em caso de incêndio, como o que fazer se descobrir um incêndio, localizar e usar extintores e rotas de evacuação e a melhor maneira de lidar com indivíduos vulneráveis, como idosos e deficientes, contribui muito na hora do caos. Por isso cabe obedecer a todas as exigências que o Responsável Técnico e o Corpo de Bombeiros exigem para determinado ambiente.

O Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) é elaborado por profissional responsável técnico devidamente capacitado e habilitado para tal. O mesmo deve conhecer as Leis e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do estado no qual se encontra a edificação. Uma vez que se tem tal conhecimento é necessário saber aplicá-los em cada caso estudado, afim de garantir o papel fundamental do projeto que é assegurar toda eficácia e segurança das medidas de proteção do local.

No estado de Minas Gerais utilizamos como base o Decreto 44.746 em sua última atualização no ano de 2017 que regulamenta as exigências das medidas de segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de riscos. Tais medidas como já descritas, devem ser cumpridas para garantir total segurança da população. Como passo inicial toda edificação é classificada pelo Decreto 44.746 e com base nessa classificação tem-se conhecimento de todas medidas de segurança aplicáveis de acordo com as Instruções Técnicas.

As Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros descrevem cada medida de segurança aplicada ao ambiente analisado. Uma vez que a edificação se encontra devidamente regularizada é então emitido o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Alguns exemplos de locais em que exigem Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) são escolas, igrejas, clubes, hotéis, salão de eventos, restaurantes, arenas de festas, dentre outros.

Os desastres ocorridos no Brasil nos mostram como é importante prever e evitar sinistros de incêndio nas edificações. Os números de vítimas nos fazem refletir sobre o que podíamos ter evitado se fossem devidamente seguidas às medidas de segurança para o local em que ocorreu tal desastre.

É extremamente importante que o proprietário do imóvel tome a iniciativa de procurar um profissional técnico qualificado para elaborar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) listando todas as medidas de segurança cabíveis para que sua equipe de funcionários e clientes estejam seguros, garantindo assim que todos encontram-se preparados para responder a tempo de maneira segura e eficaz todas as necessidades preventivas em caso de incêndio.

É de suma importância compreender que contratar um profissional para elaborar um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) não é mais uma burocracia estadual e sim uma forma de zelar pela vida e segurança de todos os que habitam a edificação.

Autor:

Rafael Anízio Ferreira de Miranda
Engenheiro Civil / CREA-MG 213.357/D

Especializando em Estruturas de Concreto e Fundações pelo INBEC/2019

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