CÂMARA DE VEREADORES DE CONSELHEIRO PENA SE PREPARA PARA VOTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019

A Câmara de Vereadores de Conselheiro Pena esteve estudando e analisando no mês de setembro, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, presidida pelo vereador Vinícius Tápias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Projeto de Lei tem por finalidade de nortear a elaboração do orçamento do município de Conselheiro Pena, para o ano de 2019. Três pontos chaves foram alterados pelos vereadores, que entenderam que a população estaria sendo prejudicada e emendaram o projeto de Lei de forma que pudesse adequá-lo ao seu entendimento, que foi: a necessária aprovação de projeto de Lei pelos vereadores para que a prefeita pudesse suplementar o orçamento, para que aprovasse a inclusão de novos projetos dentro do orçamento; a necessária prestação de contas e ainda, que para que seja realizadas festas em Conselheiro Pena, o município não pode estar devendo despesas com a saúde, educação e assistencia social, devendo para isso que a Câmara aprove um calendário com a previsão de gastos.
Entretanto a Prefeito, entendeu o contrário e vetou as alterações propostas pelos vereadores. O Projeto encontra-se agora parado na Câmara, afim de que o veto da prefeito seja analisado.
O 2.º projeto que a prefeita Eliana Morais encaminhou para a Câmara e merece atenção especial do cidadão é o Orçamento Municipal para o ano de 2019. O Projeto foi encaminhado para a Câmara pela prefeita Eliana Morais, sem a devida promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Orçamento de 2019, que é uma Lei e precisa ser aprovada pelos vereadores, visa concretizar os objetivos e metas delineadas no Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda não foi totalmente aprovada pela Câmara.
Neste ano, a prefeita Eliana, está prevendo para 2019, um orçamento com previsão de R$ 50 milhões de reais. Incluídos aí a arrecadação do SAAE.
A Previsão das despesas com a Câmara de Vereadores ficou estabelecida em R$ 2.300.000,00.Você precisa acompanhar a tramitação desses projetos, procurando o vereador, afim de que ele observe a inserção de dotações e projetos que interessam a sua comunidade e a sua rua. E lembre-se o orçamento é a principal peça de administração do município e a sua execução deve alcançar a todos moradores sejam eles da zona rural ou da cidade. Fique atento !