PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO “O governo prorrogou, mas não houve avanço” – Por Valter Andrade

Valter Ferreira de Andrade – Técnico em Saneamento Ambiental / Servidor da FUNASA

Recentemente ocupou bastante espaço nas redes sociais, informações de como anda a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico no Brasil. A verdade é que o governo Federal colocou como critério para acesso aos recursos a fundo perdido, visando o desenvolvimento das ações de saneamento básico nos municípios, à apresentação dos PMSBs.
A cobrança do referido PMSB, vem desde 2007, através da Lei nº 11.445, definida como a Lei Nacional do Saneamento Básico. Foram várias prorrogações de prazos para a elaboração dos Planos, porém decorridos praticamente 11 anos e apenas 30,4% dos municípios brasileiros declararam possuir o PMSB. Isso demonstra a fragilidade, falta de planejamento e compromisso do governo na questão envolvendo a universalização do saneamento no país. Como sempre o bem estar do povo está em terceiro plano.
A prova do fracasso mostra através das diversas regiões do país a timidez dos municípios na elaboração dos PMSBs. O destaque fica para a região Sul do país sendo a única a ultrapassar pouco mais da metade dos municípios com os Planos de Saneamento Básico elaborados, atingindo a marca de 58,2 %. A região Sudeste vem em segundo lugar com 39,7%. A região Nordeste é a última na classificação com apenas 10,3% de municípios com Planos Municipais de Saneamento (INSTITUTO TRATA BRASIL E SNIS).
Em Minas Gerais apenas 231 municípios dos 853 existentes declararam possuir o Plano Municipal de Saneamento Básico, o que configura a necessidade de uma ação conjunta das três esferas de governo para sanar esse problema e viabilizar a implantação das ações de saneamento nos municípios do nosso estado.
É líquido e certo que esses números não serão alterados nessa reta final de governo e com certeza caberá ao próximo governo promover meios para que esses municípios possam elaborar seus Planos Municipais de Saneamento cumprindo o que determina a Lei. E que sejam disponibilizados também os recursos necessários visando o ponta pé inicial para o cumprimento das metas estabelecidas nos PMSBs. “Vale lembrar que o investimento em saneamento é a melhor forma de economizar gastos na saúde.”

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