PREFEITURA DE RESPLENDOR DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA
A prefeitura de Resplendor, decretou nesta terça-feira (23) estado de calamidade financeira. O objetivo do decreto, segundo a administração municipal, é atenuar os efeitos da grave quebra do orçamento municipal decorrente da falta de repasse de verbas constitucionais do Governo de Minas Gerais. De acordo com a Associação Mineira de Municípios, a dívida do Estado com Resplendor passa dos R$ 8 milhões. Os valores foram atualizados no último dia 16, e as principais áreas afetadas são a saúde e a educação.
Para reduzir as despesas do município, o decreto determina adequações orçamentárias para o restante do ano, como: redução do expediente da administração pública, com funcionamento de 7h às 13h, com exceção de escolas e creches; vedadas despesas acima de R$ 5 mil que dependam de recursos próprios; suspensão de obras que necessitem do apoio das máquinas municipais, exceto em caráter emergencial; criação do Gabinete de Crise, entre outras medidas.
Ainda segundo o decreto, não serão paralisados os serviços da Secretaria de Saúde, especialmente os de urgência e emergência, bem como o recolhimento de lixo, que ocorre três vezes por semana na cidade. Em 2017 a prefeitura também decretou estado de calamidade financeira; na época, servidores ficaram sem receber o 13º salário.
Dívida do Estado com Resplendor
R$ 290.662,90 | ICMS 2018 |
R$ 173.109,15 | Fundeb 2017 |
R$ 5.729.519,42 | Saúde |
R$ 169.502 | ICMS de 2017 |
R$ 117.832 | Piso Mineiro Assist. Social Fixo |
R$ 105.795,20 | Transporte escolar |
R$ 1.902.607,08 | Fundeb 2018 |