VEREADORES DE CONSELHEIRO PENA APROVAM PROJETO QUE CONCEDE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR
Conselheiro Pena – Foi em reunião da Câmara de Conselheiro Pena, realizada hoje, 05/09, que os vereadores aprovaram dois Projetos de Leis de autoria da Prefeita Eliana Morais que viabilizará a construção do Quartel da Polícia Militar na cidade.
Os Projetos de Leis n. º 016, e 017, que autoriza a celebração de convênio de repasse de recursos financeiros para o Conselho Comunitário de Segurança preventiva de Conselheiro Pena-CCSPCP, no valor de R$ 300.000,00 e que dispõe sobre a desafetação parcial de área urbana de uso comum, no qual será feita a concessão da área de 510m2, foram aprovados por unanimidade dos vereadores.
O Vereador Vava da Barra, presidente da Câmara, mobilizou todos os esforços para que os projetos fossem mais rapidamente submetidos a votação do Plenário.
Área está localizada na Praça Antônio Amaro, na entrada da cidade. Segundo o Conselho, o local é estratégico, possui acessibilidade, e recebeu uma análise técnica tanto do alto comando da Polícia quanto da administração municipal. O quartel da Polícia é um sonho dos comandos do 3.º Pelotão, tendo em vista que nos últimos anos o quartel mudou de local por várias vezes.
Alguns moradores, reclamaram da utilização da praça, alegando entre outras que o praça seria destruída e prejudicaria o bairro. Mas os vereadores entenderam, juntamente com os envolvidos que o interesse público, quanto a segurança, e a prova de que apenas uma fração da praça será utilizada, se sobrepôs a ideia.
A Tenente Thaís Castro, comandante da PM na comarca, agradeceu o empenho da Câmara de Vereadores, da senhora prefeita, e líderes comunitários que se envolveram no empenho. ” Todos, fizemos história hoje”, concluiu.
A área será concedida, assim como os recursos públicos, ao Conselho de Segurança, CCSPCP – conhecido popularmente como CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública que é uma entidade de direito privado, com vida própria e independente em relação à Polícia Militar ou a qualquer outro órgão público; modalidade de associação comunitária, de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito de associação garantido no art. 5o, XVII, da Constituição Federal / 1988, e que tem por objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de problemas locais da segurança pública, no contexto municipal ou em subdivisão territorial de um Município, e que será responsável por gerir os recursos doados, na construção do quartel.
Os projetos serão enviados à prefeita para sanção e promulgação das respectivas Leis, afim de que, o Projeto agora saia da parte burocrática e entre nas obras físicas.
Líderes comunitários, Polícia Militar juntamente com os vereadores na reunião que aprovou os projetos.