INFORMATIVO CÂMARA DE VEREADORES DE CONSELHEIRO PENA
Acompanhe as atividades dos vereadores que você elegeu – Veja abaixo as atividades dos vereadores e os Projetos que estão sendo estudados e votados:
Projeto de Lei n.º 019 de autoria do Executivo que dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos de transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais ( Proposta de Emenda n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 19 – Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos de Transferências obrigatórias devidas pelos Estado de Minas; – A Emenda de autoria da Comissão de Finanças, condiciona que os recursos obtidos com a venda da dívida do Estado de Minas Gerais com Conselheiro Pena, seja prioritariamente para pagamento de dívidas e precatórios.)
Projeto de Lei n.º 020 de autoria do Executivo que dispõe sobre a alteração dos anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2019/2021
Projeto de Lei n.º 021 de autoria do Executivo que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Conselheiro Pena para o quadriênio 2018/2021
Projeto de Lei n.º 022 de autoria do Executivo que Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020 – R$ 70 milhões e quinhentos mil reais ( Proposta de Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei 22 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020- Emenda condiciona a Prefeita Eliana Morais, a realizar festas no município apenas se não houver dívidas do município nos anos de 2018 e 2019, nas áreas de educação, saúde e assistência Social, e ainda que ela possa suplementar o orçamento por meio de decreto municipal até o limite de 5% – após este percentual, ela terá de enviar Projeto de Lei para a Câmara apreciar.)
No mês de novembro e dezembro os vereadores de Conselheiro Pena, aprovaram Requerimentos e Indicações, tando solicitando informações para que a Câmara fiscalize a execução da Lei, tanto sugerindo à Prefeita Eliana Morais, para que tome providências em questões que os vereadores são solicitados pela população.
Indicação 023 de autoria do Vereador Mictiel, que sugere à prefeita a aplicação de Lei contra proprietários de cães perigosos
Indicação 024 de autoria do Vereador Vavá da Barra, que sugere à prefeita a pavimentação da rua Benevenuto Amâncio Carreiro
Indicação 025 de autoria da Vereadora Selma do Sindicato, que sugere à prefeita a recontratação do professor de ginástica para a vila de Ferruginha
Indicação 26 de autoria da Vereadora Tia Nádia, que sugere à prefeita a instalação de drenagem pluvial na rua Tiradentes
Requerimento 004 de autoria do Vereador Vavá da Barra, que requer à prefeita informações que justifiquem o descumprimento da Lei Municipal 2400, de 04/10/2019, visto que não foi pago o reajuste dos servidores de 3,75%, retroativos a Janeiro/2019.
Requerimento n.º 005 de autoria do Vereador Mictiel, que requer informações do executivo que justifique o não pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade, dos servidores da Secretária de Obras
Requerimento n.º 006 de autoria do Vereador Mictiel, que requer informações do executivo que justifique a negativa da concessão de férias a servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Desenvolvimento Urbano
Indicação 027 de autoria do Vereador Mictiel, que sugere à prefeita a manutenção no chafariz da Praça da Prefeitura ou outra destinação
Indicação 28 de autoria da Vereadora Selma do Sindicato, que sugere à prefeita a manutenção na iluminação pública na vila de Ferruginha
Indicação 29 de autoria da Vereadora Selma do Sindicato, que sugere à prefeita reformas nos banheiros da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Maria Campos Farias, na vila de Ferruginha
Indicação 30 de autoria da Vereadora Selma do Sindicato, que sugere à prefeita que coloque em funcionamento a Estação de Tratamento de Esgoto da vila de Ferruginha
Indicação 31 de autoria da Vereadora Selma do Sindicato, que sugere à prefeita que promova a entrega dos boletos de cobrança do IPTU nos distritos, principalmente o de Ferruginha
Projeto de Resolução n.º 03 de autoria da Vereadora Tia Nádia que altera dispositivos da Resolução 054 de 03/08/2017 que institui a Escola do Legislativo na Câmara.
Requerimento n.º 007 de autoria da Vereadora Selma da Sindicato, que requer convocação de Audiência Pública pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente na vila de Ferruginha, com a devida convocação do Representante do SAAE, afim de serem debatidos os seguintes assuntos: Reflorestamento de Nascentes, Construção de Reservatório de água e Regular funcionamento da Estação de Tratamento de água
Indicação 032 de autoria do Vereador Mictiel, que sugere à prefeita a manutenção e instalação de câmeras de Segurança da Rodoviária da cidade
Indicação 33 de autoria da Vereadora Tia Nádia, que sugere à prefeita que promova as seguintes melhorias no Bairro São Luiz:- Consertar e levantar o muro da Av. João Siqueira; – Pavimentação da calçada, próximo ao muro que separa a parte alta da rua Antônio Aprígio da Av. João Siqueira; – melhoramento na Iluminação pública; – Estabelecer um projeto visual para o muro, pois o mesmo sempre está sujo, com grafite e ou propagandas irregulares; – Construção de um bueiro no início da subida para o morro do Polivalente para contenção das águas pluviais que causam estragos tremendos pelo seu caminho gravitacional, causando impedimento de locomoção para transeuntes, veículos e inundando casas próximas.