RECEBI UMA INTIMAÇÃO! E AGORA? – Por Samuel Alexandre Farias

Primeiramente, é com muita satisfação que, após cerca de dois anos, volto a escrever para o Noticias no Leste. Assumo novamente o compromisso de trazer questões sobre o Direito de uma maneira simples e objetiva, por vezes abrindo mão dos rigores técnicos do mundo jurídico, a fim de permitir a fácil compreensão dos temas. Espero atender às expectativas dos nossos leitores.

Dito isso, vamos ao trabalho!

A intimação é um ato processual muito comum no cotidiano forense. Por meio delas é que se fazem as comunicações às pessoas envolvidas em um processo. Elas podem ser para dar ciência a alguém que uma decisão judicial foi dada contra ou a favor dela, como ocorre nas decisões liminares. Também servem para informar que uma audiência foi marcada ou, ainda, que uma sentença foi proferida pelo Juiz. Quando se comunica que alguém ajuizou um processo contra você, a “intimação” recebe o nome técnico de citação.

O importante é saber que se recebeu qualquer tipo de intimação, você está envolvido em um tipo de processo judicial, podendo ser parte dele ou uma testemunha que irá depor. Também pode estar recebendo uma convocação para atuar como um jurado. Com isso, é importante destacar que após receber uma intimação você fica vinculado a um processo e passa a estar sujeito a alguns deveres.

Descumprir o que foi determinado na intimação pode acarretar sanções, como uma condução coercitiva, que nada mais é do que você ser conduzido para uma audiência através da força policial. A depender do tipo de ato para o qual foi convocado, o descumprimento poderá ensejar a aplicação de multa. Se for um caso de citação, significa que alguém ajuizou um processo contra você e caso não tome as providências para exercer sua defesa, poderá perder esse direito.

Assim, se em um belo dia receber a ilustre visita de um oficial de justiça, você deve ficar atento às informações que ele trouxer sobre a intimação que está sendo feita. O mais aconselhável, entretanto, é que procure um advogado para que esse profissional lhe esclareça e, se for o caso, tome as medidas adequadas para resguardar seus interesses, sobretudo evitando uma penalização. Dessa forma, não ignore uma intimação e não deixe de observar os prazos para o cumprimento do que foi nela determinado. Fazendo assim, você estará contribuindo com a Justiça e evitando constrangimentos.

• Samuel Alexandre Farias – Assessor de Juiz – TJMG – Especialista em Direito Constitucional
• o texto é de inteira responsabilidade de seu autor e não representa necessariamente a opinião do site Notícias no Leste.