INFORMATIVO CÂMARA DE VEREADORES DE GOIABEIRA
EXTRATO DA ATA – REUNIÃO DA CÂMARA REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2020
A sessão ocorreu com a presença de todos os membros da Câmara Municipal de Goiabeira, sendo: Admilson Tavares; Agostinho Antônio Filho; Aldair Bueno da Silva; Artur Rabelo Filho; Jacy Peres; João Dias Ferreira; Messias Fernandes; Roberto Ferreira Costa; Samuel Ferreira da Silva. Seguidamente, o senhor Presidente deu por aberto a Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Goiabeira – MG. O senhor Presidente solicitou à secretária que fosse realizada a leitura da ata da reunião anterior, e em seguida colocou-a em observação e votação, oportunidade em que não houve manifestações, sendo assim aprovada à unanimidade pelos nobres vereadores. Em seguida, o senhor Presidente, convidou as autoridades presentes, o senhor Prefeito Municipal Hélcio Nogueira, a secretária de Educação Mirian, o chefe de gabinete Agnaldo, para tomarem assento na tribuna. O presidente Messias Fernandes disse que, colocou um relógio para estar olhando o tempo, e que temos quinze minutos para falar, conforme o Regimento Interno da Câmara. Ato contínuo o Senhor Presidente passou a palavra aos Vereadores inscritos que fizeram uso da Tribuna manifestando suas opiniões sobre diversos assuntos. A seguir falou a Secretária Municipal de Educação Sra. Mirian, que discorreu sobre a situação atual da educação no Município. Cumprimentou a todos, ressaltou a respeito da educação neste momento de pandemia, dizendo que infelizmente nós disponibilizamos um número de celular de watts-app, para estar, tirando dúvidas, sugestões, criticas, para contatos, e desde o início, está disponível este contato, mas poucas pessoas nos procuraram para tirar dúvidas. E estamos passando por esta situação, que logo de imediato todos se assustaram. As aulas na Escola Estadual, nível estatual foi paralisada, e nós tivemos que paralisar por questão de não conhecermos ainda, o novo modelo a ser aplicado. No dia dezoito de março, começamos a paralisação. Mas a preocupação foi o que seria de nossos alunos, e a primeira preocupação maior é a saúde, é a vida de nossos alunos, e a segunda é a educação. E vimos mediante a uma situação de complicação, onde não existe um modelo a ser seguido pelo mundo. E nesta pandemia está muito difícil, algumas pessoas gostam de se opor a procedimentos, a críticas, alguns pais criticando professores, e não sabe o quanto os nossos professores estão sofrendo. Nenhum de nossos professores estudaram para dar aulas a distancia, a maioria das pessoas, tem acesso a internet, mas não tem muita facilidade. E nós reunimos preocupados com o que aconteceria em poucos dias, e nós não podemos ignorar um ano letivo de nossas crianças, e de imediato nós reunimos e traçamos metas, planos e objetivos. No dia vinte e sete de março, saiu uma publicação com orientação com base, a uma medida provisória publicada logo em seguida, mas que havia sido aprovada antes no senado, esta medida falava o seguinte: O aluno não será cobrado, obrigado a cumprir duzentos dias letivos, no ano letivo 2020, mas será obrigado a cumprir 800 horas letivas, visando auxiliar esse ensino a distância, e graças a Deus nós já começamos a fazer este atendimento, no dia dois de abril. A nossa intenção é servir, e Deus nos dará o bom êxito. E parabenizo todos os profissionais da educação, que estão se desdobrando, se renovando e se reinventando, para atender nossos alunos. Estamos em processo de compra de computadores, para atender melhor nossos alunos. A Secretária ressaltou também, a Lei 13.987 de 2020, que autoriza a distribuição de kits de merenda escolar para o aluno, e a partir disso viemos esperar dos órgãos competentes as orientações a cerca da distribuições destes kits. O Conselho de Educação Municipal se reuniu e decidiu que seria prioritariamente entregue esses kits, para o pessoal do bolsa família, porque a orientação de órgãos oficiais era que fosse feito desta forma. E que consequentemente estivesse como, atender mais algum com maior necessidade. A Secretária de Educação, argumentou que, sabe-se que os Vereadores têm muito contato com pais de alunos, e solicito para que vocês nos ajudem, pois nós não temos nenhuma pretensão política nesse combate, nesta situação diferente, nós queremos é atender os nossos alunos, converse com os pais, peça os pais para estar auxiliando os filhos, a maioria está fazendo isto, mas peça para poder tirar um horário , tem pai que não consegue entender o que está pedindo ali no exercício do filho, tem a dificuldade de interpretação, então estimule o pai a entrar em contato com o professor, porque tem pai que fica com vergonha, com medo e isto não vai ser ruim para o professor, tampouco para a Escola, o professor ele vai está tendo condições melhor de estar atendendo o aluno. Pois para que o aluno conclua o ano letivo, ele precisa comprovar as horas, e para comprovar esta carga horária, o aluno precisa está com a atividade pronta, que o jeito de comprovar que seu filho está estudando é ele entregar as atividades na escola para arquiva-las. A seguir o presidente Messias Fernandes colocou em segunda discussão o projeto de Lei Nº004/2020, momento este em que o Vereador Artur discutiu dizendo que, este projeto será muito benéfico para nossa Cidade. Logo após o presidente colocou o projeto em votação, que sem manifestação foi aprovado por unanimidade. A seguir o presidente solicitou à secretária que realizasse a apresentação dos pareceres das Comissões de Finança, Orçamento e Tomada de Contas, e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução nº 01/2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Câmara Municipal de Goiabeira, Estado de Minas Gerais, cria o Plano de Cargos e Vencimentos de seu pessoal, e dá outras providências”. A seguir a secretária procedeu com a apresentação dos pareceres listados acima. Logo após o presidente colocou os pareceres em discussão e votação, momento este em que não ouve manifestação, sendo assim aprovado por unanimidade. A seguir o presidente Messias Fernandes, colocou em primeira discussão o projeto de Resolução nº 01/2020. Momento este em que o vereador Artur Rabelo, disse que, este projeto que será votado hoje, este projeto tem vinte e sete páginas, e que além do presidente, quem mais dos vereadores sabe o que está escrito no projeto, porque eu não sei. E eu pretendo obter informações deste projeto até a próxima votação. Logo após falou o Vereador João Dias, cumprimentou a todos, disse que, ao falar do projeto implica a sua pessoa, pois o mesmo é membro da comissão, para a comissão aprovar um projeto, ela precisa estudar o projeto, assim como todo vereador precisa estudar o projeto, e se ele não tem capacidade de estudar o projeto, que procure o assessor para se inteirar do projeto. Portanto nesse caso eu discordo do nosso colega em dizer que o vereador não sabe o que está no projeto, que está em votação. E nós temos a obrigação de estudar, de inteirar do projeto para que possamos aprovar ou reprovar. A seguir falou Artur Rabelo, disse que, falou anteriormente que, qual vereador que fala todos os detalhes do projeto. A seguir falou o Presidente Messias Fernandes, disse que hoje o projeto está indo para primeira votação, e que acredita que muitos leram o projeto, e se não estiver lido, ainda da tempo de ler, se estiver alguma dúvida, o assessor Dr Welison está à disposição, como o Vereador Joaã Dias disse, o projeto para ir para primeira votação, a comissão precisa de estudar o projeto para que não vote um projeto que não esteja de acordo com a Lei. A seguir o presidente colocou em primeira votação o projeto de resolução nº 01/2020, que foi aprovado por unanimidade. A seguir o presidente informou que, a partir do dia primeiro de julho até o dia trinta e um, estaremos em recesso parlamentar, e o horário de atendimento da Câmara será reduzido, para de 08 às 12 horas