INFORMATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE GOIABEIRA
EXTRATO DAS ATAS – REUNIÕES REALIZADAS NOS DIAS 22, 25 E 29 DE JUNHO
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA CÂMARA REALIZADA NO DIA (22/06/2020).
Com a presença de: Admilson Tavares; Agostinho Antônio Filho; Aldair Bueno da Silva; Artur Rabelo Filho; Jacy Peres; João Dias Ferreira; Messias Fernandes; Roberto Ferreira Costa; Samuel Ferreira da Silva. Seguidamente, o senhor Presidente deu por aberto a Quarta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Goiabeira – MG. O senhor Presidente solicitou à secretária que fosse realizada a leitura da ata da reunião anterior, e em seguida colocou-a em observação e votação, oportunidade em que não houve manifestações, sendo assim aprovada à unanimidade pelos nobres vereadores. Em seguida, o senhor Presidente, convidou a autoridade presente, o chefe de gabinete, Agnaldo, para tomar assento na tribuna. Em seguida, o senhor Presidente, informou que em Reuniões Extraordinárias não há oradores inscritos, conforme preceituam o parágrafo 1, do artigo 157, cumulado com o artigo 159, ambos do Regulamento Interno da Câmara Municipal. Logo após o presidente disse que, será apresentado dois projetos nesta reunião, um deles é a Lei de Orçamento, e o outro nº 05, específico para o civid19. O presidente solicitou o chefe de gabinete Agnaldo para está dando maiores esclarecimentos em relação aos projetos. O chefe de gabinete Agnaldo, cumprimentou a todos e disse que este projeto é um projeto que desrespeita as rubricas do Município LOA ( Lei Orçamentária Anual), e sobre o PPA (Plano Plurianual), um projeto o qual abre a rubrica de créditos para você ter condições de manejar o dinheiro que desrespeita ao Covid19, e sabemos que estamos mediante a uma pandemia no nosso Município, e se nós viermos a precisar de contratar alguém para resolver tal situação, já vai está a rubrica dando a autorização. A seguir o vereador Artur disse que, o projeto está muito bem explicado. O chefe de gabinete disse que, pode ter certeza que irá defender a sua bandeira, mas o dia que subir na tribuna e falar algo sobre projeto, ou qualquer assunto, poderá ter certeza que falará a verdade. Logo após o vereador Admilson disse que, devido à importância do projeto, nos poderíamos dar uma acelerada no mesmo, antes do recesso parlamentar. O presidente Messias Fernandes disse que, iremos convocar mais duas reuniões extraordinárias antes do recesso, para estar aprovando este projeto, mediante a urgência. Logo após falou Jacy Peres perguntou ao chefe de gabinete se não há uma necessidade de contratação mais rápida para servir a população. O chefe de gabinete respondeu que, o que necessitamos é isto mesmo, só que estamos enfrentando um problema sério, que não tem como nós usar o dinheiro, a não ser que tenha a Lei, e por isto que foi feito este projeto as presas. E deixo nas mãos de vocês, para que vocês possam decidir juntamente com o presidente. E estou à disposição, não só para este projeto, mas os outros que vierem. A seguir o Presidente agradeceu ao Agnaldo pelas explicações. Ato contínuo o presidente solicitou à secretária que realizasse a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento público do exercício de 2020 do Município de Goiabeira/MG e dá outras providências. A seguir a secretária procedeu com a apresentação do projeto listado acima. Logo após, o presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 005/2020, para a, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, emitirem pareceres. Ato contínuo o presidente solicitou à secretária que realizasse a apresentação do Projeto de Lei nº 006/2020, de autoria do poder executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”. A seguir a secretária procedeu com a apresentação do projeto listado acima. Logo após, o presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 06/2020, para a, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, emitirem pareceres. A seguir o presidente informou que, a partir do dia primeiro de julho até o dia trinta e um, estaremos em recesso parlamentar, e o horário de atendimento da câmara será reduzido, de 08 às 12 horas.
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA CÂMARA REALIZADA NO DIA (25/06/2020).
Com a presença dos vereadores: Admilson Tavares; Agostinho Antônio Filho; Aldair Bueno da Silva; Artur Rabelo Filho; Jacy Peres; João Dias Ferreira; Messias Fernandes; Roberto Ferreira Costa; Samuel Ferreira da Silva. Seguidamente, o senhor Presidente deu por aberto a Quinta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Goiabeira – MG. O senhor Presidente solicitou à secretária que fosse realizada a leitura da ata da reunião anterior, e em seguida colocou-a em observação e votação, oportunidade em que não houve manifestações, sendo assim aprovada à unanimidade pelos nobres vereadores. Em seguida, o senhor Presidente, informou que em Reuniões Extraordinárias não há oradores inscritos, conforme preceituam o parágrafo 1, do artigo 157, cumulado com o artigo 159, ambos do Regulamento Interno da Câmara Municipal. A seguir o presidente solicitou à secretária que realizasse a apresentação dos pareceres das Comissões de Finança, Orçamento e Tomada de Contas, e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Sobre o Projeto de Lei nº 05/2020, que “Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento público do exercício de 2020 do Município de Goiabeira/MG e dá outras providências. A seguir a secretária procedeu com a apresentação dos pareceres listados acima. Logo após o presidente colocou os pareceres em discussão e votação, momento este em que não ouve manifestação, sendo assim aprovado por unanimidade. Logo após o senhor presidente solicitou à secretária que realizasse a apresentação dos pareceres das Comissões de Finança, Orçamento e Tomada de Contas, e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Sobre o Projeto de Lei nº 06/2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”. A seguir a secretária procedeu com a apresentação dos pareceres listados acima. Logo após o presidente Messias Fernandes colocou em primeira discussão o projeto de Lei nº 05/2020, momento este em que o vereador Artur Rabelo discutiu , parabenizou ao presidente pela adiantamento do projeto, pois devido a pandemia, este projeto é de urgência. Parabenizou ao Agnaldo pela explicação do projeto na reunião anterior. E disse que a reunião que aconteceu hoje pela manhã com os comerciantes foi de grande importância para o combate ao covid19. Logo após o presidente colocou o projeto em votação que sem manifestação foi aprovado por unanimidade. A seguir o presidente colocou em primeira discussão e votação o projeto de Lei nº 06/2020, que sem manifestação foi aprovado por unanimidade. A seguir falou prefeito Municipal Hélcio Nogueira, cumprimentou a todos, pediu apoio aos vereadores, como representantes da população, no enfrentamento desta pandemia, para que possamos fazer as ações em conjunto para melhor atendimento para a nossa população. Estamos preparando um decreto, ontem nos reunimos com os líderes das igrejas, e algumas representações da sociedade, hoje nós reunimos com os comerciantes, e pegamos uma lista de presença de apoio ao enfrentamento ao covid19, e gostaria de contar com apoio dos vereadores, para está assinando, para que possamos levar junto ao ministério público, de maneira que possamos obter mais polícia para fiscalizar os trabalhos que serão feitos no combate à pandemia. Nós estamos muito satisfeitos com a reunião que tivemos tanto ontem, como hoje, e que possamos fazer o melhor para o bem comum.
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA CÂMARA REALIZADA NO DIA (29/06/2020).
Com a presença dos senhores vereadores Admilson Tavares; Agostinho Antônio Filho; Aldair Bueno da Silva; Artur Rabelo Filho; Jacy Peres; João Dias Ferreira; Messias Fernandes; Roberto Ferreira Costa; Samuel Ferreira da Silva. Seguidamente, o senhor Presidente deu por aberto a Sexta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Goiabeira – MG. O senhor Presidente solicitou à secretária que fosse realizada a leitura da ata da reunião anterior, e em seguida colocou-a em observação e votação, oportunidade em que não houve manifestações, sendo assim aprovada à unanimidade pelos nobres vereadores. Em seguida, o senhor Presidente, informou que em Reuniões Extraordinárias não há oradores inscritos, conforme preceituam o parágrafo 1, do artigo 157, cumulado com o artigo 159, ambos do Regulamento Interno da Câmara Municipal. A seguir o presidente Messias Fernandes colocou em segunda discussão e votação o projeto de Lei nº 05/2020, que sem manifestação foi aprovado por unanimidade. A seguir o presidente colocou em segunda discussão e votação o projeto de Lei nº 06/2020, que sem manifestação foi aprovado por unanimidade. A seguir o presidente colocou em segunda discussão o projeto de Resolução nº 01/2020, falou o vereador Artur Rabelo, cumprimentou a todos, e pediu para que o presidente explicasse o projeto de resolução. Momento este em que o presidente disse que, o projeto está adequando o que já tem na Câmara Municipal. E os funcionários tem o plano de carreira, e precisa está atualizando. E foi criado um cargo na área jurídica, se precisar, o presidente do momento poderá está contratando. O vereador Artur agradeceu ao presidente pela explicação. A seguir falou o vereador Jacy Peres, cumprimentou a todos e disse que estava conversando com a secretária de saúde em relação às barreiras sanitárias, e ela disse que as barreiras irão continuar. E devemos tomar todo o cuidado possível. E parabenizo a secretária de saúde pelo empenho em nossa Cidade. Logo após falou Agostinho Antônio, cumprimentou a todos, e disse que bom seria se nós pudéssemos ter o dobro de funcionários, pois teria mais emprego em nossa Cidade. A seguir o presidente colocou o projeto de resolução em votação, que sem manifestação foi aprovado por unanimidade. Logo após o presidente informou que, a partir do dia primeiro de julho até o dia trinta e um, estaremos em recesso parlamentar e o horário de funcionamento da Câmara, será de oito horas às doze horas.