PREFEITA ELEITA DE CONSELHEIRO PENA- ELIANA MORAIS – DISPENSA EQUIPE DE TRANSIÇÃO

Até o fim de 2016, prefeitos devem prestar aos futuros gestores informações sobre a administração que ele vai deixar. Prática, apesar de essencial para a cidade, nem sempre é executada.

A transição é uma ação democrática, ética, que deve ser desenvolvida entre os governos que concluem seus mandatos e os novos. Ela existe na tentativa de preparar o caminho de quem está chegando para que um dos princípios da administração pública, que é a continuidade do serviço público, não seja prejudicado pela mudança do governo. O processo é importante principalmente quando o futuro gestor é adversário político do atual ocupante do cargo.De um lado, a transição visa garantir à continuidade dos projetos e dos serviços públicos e, do outro, assegurar que o eleito não tenha surpresas quando assumir o cargo.

Em muitas cidades brasileiras, como é o caso de Conselheiro Pena, a transição não é regulamentada, o que abre brechas para omissões ou desentendimentos entre as equipes da gestão atual e da futura.

Não foi o caso por aqui, a prefeita eleita, Eliana Morais encaminhou ao prefeito Roberto Balbino, correspondência, no dia 17 de outubro, em que dispensa de forma categórica a instalação de comissão de transição, apenas pedindo a folha de pagamento do Poder Executivo, com descrição dos cargos e seus vencimentos bem como os resumos contábeis da prefeitura.

Segundo a prefeita, ela deixaria de requisitar a equipe de transição ” para que não houvesse qualquer interferência na execução de encerramento da administração do prefeito Roberto”.

Segundo fontes na prefeitura, o Ministério Público pode interferir na questão, obrigando a instalação de comissão de transição, temendo prejuízos ao cofres do município.