BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES TERÃO DE FECHAR A MEIA NOITE

foto internet-divulgação
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Conselheiro Pena- A prefeita de Conselheiro Pena, Eliana Morais-PRB, assinou junto à 2.ª Promotoria de Justiça, um termo de compromisso de ajustamento de conduta, em que se compromete a fiscalizar e fechar os estabelecimentos como bares, restaurantes, lanchonetes  e similares, até a meia noite.

O compromisso foi firmado perante a Polícia Militar, vigilância sanitária e fiscalização de posturas. O Promotor usou como referência o Código de Posturas Municipais que estabelece esse horário de funcionamento.

O prazo para tais comércios se adaptarem é de 40 dias, quando a prefeita fará uma reunião com os proprietários para esclarecer sobre o cumprimento da lei e os estabelecimentos que tiverem alvará definindo horário diferente deverão tirar outro alvará.

O não cumprimento de tal compromisso acarretará multa de R$ 1.000,00 por dia pelo município.

A Legislação não poderá ser mudada, até que se cumpra esse compromisso.

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8 comentários em “BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES TERÃO DE FECHAR A MEIA NOITE

  • 17 de fevereiro de 2017 em 09:49
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    A PREFEITA TA IGUAL DONALD TRUMP, DAQUI A POUCO VAI PROIBIR IMIGRANTES DE SÃO PAULO , RIO E VITÓRIA AQUI EM CONSELHEIRO PENA.

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  • 17 de fevereiro de 2017 em 10:03
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    Determinação do Ministério Público e da Polícia Militar não, a Constituição Federal e Esadual diz que compete aos “MUNICÍPIOS” legislar e zelar pelos assuntos de interesse local, prestação de serviços públicos essenciais e de interesse local, tais como estabelecimentos comerciais e etc, colocar a culpa no MP e Polícia Militar é transferir da suas costas aquela obrigação que é sua, o Ministério público e Polícia Militar apenas está cobrando aquilo que o Código de Postura do Município estabelece, “ que o horário de funcionamento desses estabelecimentos é de 05 horas da manhã a meia noite”, seria muito mais conveniente e inteligente que a Prefeita enviasse um Projeto a Câmara Municipal alterando o horário de funcionamento e fiscalizasse aqueles estabelecimentos que funciona sem a devida autorização, estaria tudo resolvido. Sem entrar no mérito se é bom o ruim para a cidade, apenas informando aos comerciantes e quem mais interessar que essa determinação não é do Ministério Público e sim da Prefeitura Municipal que assinou o TAC concordando com os termos estipulados pelo Ministério Público.

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    • 17 de fevereiro de 2017 em 11:19
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      Tanta coisa melhor pra mudar, as autoridades vem fazer logo isso.que benefícios esse novo decreto vai trazer para cidade? Cada uma que aparece!

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  • 17 de fevereiro de 2017 em 11:36
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    Acho uma palhaçada, então quem der vontade de come um Lanche depois da meia noite vai ter que esperar até o outro dia, q constituição e essa q priva o trabalhador de trabalhar éo consumidor de consumir, não por esse lado q iremos melhorar nossa cidade, isso tá parecendo ditadura , daqui a pouco vai ter até toc de recolher.

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  • 17 de fevereiro de 2017 em 19:19
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    Tantas leis boas para ajudar a cidade e seus moradores!!!! Tantos projetos que poderiam ser em prol da população ,mais não!!! Isso não importa,projetos bons só no panfleto de eleições. Em vez de ficar fechando o ganha pão das pessoas leva para CP, O SEBRAE,FACULDADES FEDERAIS,EMPREGOS SEM O TAL PERSEGUIMENTO POLITICO!!! Lembre_se que eleição não é só um ano!!!! Chega de retrocessos!! Povo de CP ,lute pelos seus direitos, se não daqui uns dias.vão só pagar impostos !~!Chega da época do retrocesso!!! E o taca taca foi taca essa na cara de vcs!!!! Não deixe CP virar Velho oeste!!!! Cidade fantasma !!!! E viva a Bela adormecida!!!

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  • 17 de fevereiro de 2017 em 21:56
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    Esta lei ,segundo fiquei sabendo,foi o ex prefeito Meyval,que fez quando era o presidente da câmara em 1999.porque só agora que vai entrar em vigor?

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  • 17 de fevereiro de 2017 em 21:58
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    Desculpa esfarrapada. Depois da meia noite, que os notívagos retornem às suas casas e delas fazem uso da comida e ou da bebida que tiverem. Uma comunidade que almeja crescer não pode conviver com práticas já em desuso, inclusive nas grandes cidades, incluindo São Paulo.

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