VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

EDITAL nº 369/2021
EDITAL PARA EXAME DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ACADÊMICOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVIDAMENTE
CONVENIADAS COM A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pela Lei Federal nº 11.788/2008, pela Resolução CNMP nº 42/2009 e pela Resolução PGJ nº 30/2018, torna público que serão abertas as inscrições para a
seleção pública destinada ao preenchimento de vagas de estagiários de pós-graduação em Direito do Ministério Público de Minas Gerais e à formação de cadastro de reserva, nos
termos deste Edital.
1. Das vagas
A seleção pública regulada por este Edital destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de estagiário de pós-graduação em Direito existente na 2ª Promotoria de Justiça da comarca
de Conselheiro Pena, assim como à formação de cadastro de reserva, observando-se, para a classificação, o disposto no item 07 deste Edital.
2. Da bolsa-auxílio
O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor de R$ 1446,00 (mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) e a auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 (nove reais) por dia de
atividade efetivamente exercida.
3. Dos requisitos para a nomeação

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:
a) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a
Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio
b) ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MPMG onde serão exercidas as atividades de estágio;
DECA – Diretoria de Estágios e
Convênios Acadêmicos
CEAF – Centro de Estudos e
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c) ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período
da manhã ou tarde;
d) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério
Público;
4. Das inscrições
4.1 As inscrições serão realizadas no período de 09/08/2021 a 13/08/2021.
4.2. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o endereço
eletrônico [email protected], aos cuidados de Vilikele Marques Godinho,
informando:
a) nome completo;
b) data de nascimento;
c) número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da
prova);
d) endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
e) instituição de ensino e curso em que está matriculado;
f) informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período
de atuação e a função assumida;
g) indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o
período de atuação e a função assumida.
4.3 O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado.
4.4 Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em
contato pelo telefone (33) 3261-2422.
4.5. É de responsabilidade do candidato a manutenção do e-mail, telefone e dados
curriculares atualizados, para viabilizar os contatos necessários.
4.6. A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação das normas preestabelecidas do
certame.
4.7. A constatação, em qualquer época, de ausência de convênio, de irregularidades,
inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração na inscrição, implicará a
eliminação do candidato, cancelando-se sua inscrição e anulando-se todos os atos dela
decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
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5. Do processo de seleção
5.1. O processo de seleção compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e
classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes
temas: direito constitucional, direito penal, direito processual penal, direito civil, direito
processual civil, direito administrativo, direito ambiental, direito da criança e do
adolescente.
5.2. A prova será aplicada no dia 17/08/2021, às 8 horas, no endereço: Rua Feliciano
Ferraz, n. 196 – Centro, Conselheiro Pena – MG.
5.3. O candidato terá o prazo de 4 (quatro) horas para concluir a prova.
5.4. Será considerada, na avaliação, a escrita, de acordo com as regras da Língua
Portuguesa.
5.5. Será permitida consulta à legislação seca.
5.6. Para a realização das provas, o candidato deverá comparecer ao local previsto com no
mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência, munido do original do documento de
identificação usado na inscrição, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e
borracha.
5.7. Durante a realização das provas, será adotado o procedimento de identificação civil
dos candidatos, mediante verificação do documento de identidade e da coleta da
assinatura.
5.8. Não será admitida a entrada, no recinto da prova, do candidato que:
a) não estiver munido do original do documento de identidade usado na inscrição,
que deverá conter foto recente, filiação e assinatura;
b) que se apresentar após o horário indicado para início da prova.
5.9. Será excluído do exame o candidato que:
a) se negar a ser identificado, nos termos do item 5.7;
b) se identificar na folha de respostas;
c) se retirar do recinto durante a realização das provas sem a devida autorização;
d) for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou pessoa estranha, por
escrito ou qualquer outra forma, ou que utilizar notas, livros, impressos ou
qualquer meio de consulta não autorizada;
e) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de
comunicação.
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f) desrespeitar os aplicadores de prova, seus auxiliares, outra autoridade presente ou
qualquer dos pleiteantes à vaga de estágio.
6. Da avaliação da prova e classificação dos candidatos
6.1. Será atribuída à prova a nota de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.
6.2. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento)
dos pontos distribuídos.
6.3. A classificação será obtida pela ordem decrescente da pontuação obtida pelos
candidatos aprovados, que serão nomeados para ocupar as vagas disponibilizadas
obedecendo-se estritamente a essa ordem.
6.4. No caso de empate na pontuação, terá preferência o candidato que tiver maior idade,
assim considerando ano, mês e dia de nascimento.
6.5. O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal do MPMG.
6.6. O recurso contra o resultado do processo seletivo deverá ser apresentado
fundamentadamente, em até 3 (três) dias a contar da sua divulgação, pelo mesmo meio
eletrônico utilizado na inscrição.
6.7. Poderá ser feita entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, a critério da
unidade realizadora do processo de seleção, sendo que as regras para tanto devem ser
informadas aos candidatos antes da realização da prova.
7. Da convocação
7.1. O candidato classificado será convocado, observando-se a classificação, conforme
disposto no item 06 deste Edital.
7.2. A convocação oficial será feita por meio do endereço eletrônico informado na
inscrição.
7.3. Após convocação, o candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para se manifestar,
podendo:
a) aceitar a vaga ofertada;
b) solicitar a reclassificação para o último lugar do cadastro de reserva;
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c) desistir do processo seletivo e ser automaticamente excluído do cadastro de
reserva.
7.4. Em caso de recusa, reclassificação ou desistência, será convocado para a vaga o
candidato seguinte na ordem de classificação.
7.5. A desistência tratada no item 7.3.c é irretratável.
7.6. Será considerado desistente o candidato que não responder a convocação no prazo
estipulado no item 7.3.
7.7. A unidade demandante do preenchimento da vaga poderá realizar entrevista com o
candidato convocado, sem prejuízo da classificação deste no processo seletivo.
7.8. Caso a unidade demandante opte pela não contratação do candidato convocado, podese fazer a convocação do próximo classificado, desde que o candidato preterido seja
nomeado para outra unidade.
7.9. Caso aceite a vaga ofertada, o candidato deverá apresentar-se, no prazo de 10 (dez)
dias contados da data da convocação no endereço citado no item 8.1, munido dos seguintes
documentos:
a) documento comprobatório atualizado de regularidade escolar, emitido pela
instituição de ensino, com informação do tema, do prazo de duração ou data estimada
para encerramento do curso de pós-graduação;
b) comprovante de colação de grau no curso de Direito;
c) formulário de solicitação de nomeação (modelo disponível no Portal do MPMG);
d) declaração pessoal de disponibilidade de horário, inexistência de antecedentes
criminais e compromisso de não-advocacia;
e) cópia da carteira de identidade e do CPF;
f) número da conta corrente ou universitária no Banco do Brasil;
g) cópia de comprovante de endereço;
h) exame médico admissional;
i) comprovante de licenciamento profissional junto à Ordem dos Advogados do Brasil,
caso tenha a inscrição.
j) Foto digital, 3x4cm, em formato JPG, fundo branco e resolução mínima de 200 dpi.
7.10. Além dos documentos acima mencionados, o estagiário deve providenciar quatro
vias do termo de compromisso e plano de estágio (modelo disponível no Portal do MPMG),
a serem assinados pela instituição de ensino, pelo supervisor do estágio e pelo próprio
acadêmico.
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7.11. A falta de qualquer um dos documentos a que se referem os itens 7.9 e 7.10 implicará
a não nomeação do candidato aprovado e à desistência tácita, ocasião em que será
chamado o candidato seguinte na ordem de classificação.
8. Das disposições finais
8.1. Este Edital e a Resolução PGJ nº 30/2018 ficarão à disposição para consulta na
unidade realizadora do presente processo seletivo, no seguinte endereço: Rua Feliciano
Ferraz, n. 196 – Centro, Conselheiro Pena – MG
8.2. O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual
período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.
8.3. As nomeações serão feitas para início das atividades, observados os prazos previstos
na Resolução PGJ nº 30/2018.
8.4. Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital
serão divulgados na página do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do
link http://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/estagios.
8.5. A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação, por parte do candidato, do que
determina as legislações vigentes de estágio, as Resoluções da Procuradoria-Geral de
Justiça do Estado de Minas Gerais e este Edital.
8.6. A contratação de candidato aprovado dependerá da conveniência para o Ministério
Público do Estado de Minas Gerais.
8.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Ceaf.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2021.
Elaine Martins Parise
Procuradora de Justiça
Diretora do Ceaf
Samoel Ribeiro de Faria Júnior
Promotor de Justiça
Responsável pelo Exame de Seleção Públic