BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES TERÃO DE FECHAR A MEIA NOITE
Conselheiro Pena- A prefeita de Conselheiro Pena, Eliana Morais-PRB, assinou junto à 2.ª Promotoria de Justiça, um termo de compromisso de ajustamento de conduta, em que se compromete a fiscalizar e fechar os estabelecimentos como bares, restaurantes, lanchonetes e similares, até a meia noite.
O compromisso foi firmado perante a Polícia Militar, vigilância sanitária e fiscalização de posturas. O Promotor usou como referência o Código de Posturas Municipais que estabelece esse horário de funcionamento.
O prazo para tais comércios se adaptarem é de 40 dias, quando a prefeita fará uma reunião com os proprietários para esclarecer sobre o cumprimento da lei e os estabelecimentos que tiverem alvará definindo horário diferente deverão tirar outro alvará.
O não cumprimento de tal compromisso acarretará multa de R$ 1.000,00 por dia pelo município.
A Legislação não poderá ser mudada, até que se cumpra esse compromisso.
A PREFEITA TA IGUAL DONALD TRUMP, DAQUI A POUCO VAI PROIBIR IMIGRANTES DE SÃO PAULO , RIO E VITÓRIA AQUI EM CONSELHEIRO PENA.
Determinação do Ministério Público e da Polícia Militar não, a Constituição Federal e Esadual diz que compete aos “MUNICÍPIOS” legislar e zelar pelos assuntos de interesse local, prestação de serviços públicos essenciais e de interesse local, tais como estabelecimentos comerciais e etc, colocar a culpa no MP e Polícia Militar é transferir da suas costas aquela obrigação que é sua, o Ministério público e Polícia Militar apenas está cobrando aquilo que o Código de Postura do Município estabelece, “ que o horário de funcionamento desses estabelecimentos é de 05 horas da manhã a meia noite”, seria muito mais conveniente e inteligente que a Prefeita enviasse um Projeto a Câmara Municipal alterando o horário de funcionamento e fiscalizasse aqueles estabelecimentos que funciona sem a devida autorização, estaria tudo resolvido. Sem entrar no mérito se é bom o ruim para a cidade, apenas informando aos comerciantes e quem mais interessar que essa determinação não é do Ministério Público e sim da Prefeitura Municipal que assinou o TAC concordando com os termos estipulados pelo Ministério Público.
Tanta coisa melhor pra mudar, as autoridades vem fazer logo isso.que benefícios esse novo decreto vai trazer para cidade? Cada uma que aparece!
Acho uma palhaçada, então quem der vontade de come um Lanche depois da meia noite vai ter que esperar até o outro dia, q constituição e essa q priva o trabalhador de trabalhar éo consumidor de consumir, não por esse lado q iremos melhorar nossa cidade, isso tá parecendo ditadura , daqui a pouco vai ter até toc de recolher.
Tantas leis boas para ajudar a cidade e seus moradores!!!! Tantos projetos que poderiam ser em prol da população ,mais não!!! Isso não importa,projetos bons só no panfleto de eleições. Em vez de ficar fechando o ganha pão das pessoas leva para CP, O SEBRAE,FACULDADES FEDERAIS,EMPREGOS SEM O TAL PERSEGUIMENTO POLITICO!!! Lembre_se que eleição não é só um ano!!!! Chega de retrocessos!! Povo de CP ,lute pelos seus direitos, se não daqui uns dias.vão só pagar impostos !~!Chega da época do retrocesso!!! E o taca taca foi taca essa na cara de vcs!!!! Não deixe CP virar Velho oeste!!!! Cidade fantasma !!!! E viva a Bela adormecida!!!
Esta lei ,segundo fiquei sabendo,foi o ex prefeito Meyval,que fez quando era o presidente da câmara em 1999.porque só agora que vai entrar em vigor?
Desculpa esfarrapada. Depois da meia noite, que os notívagos retornem às suas casas e delas fazem uso da comida e ou da bebida que tiverem. Uma comunidade que almeja crescer não pode conviver com práticas já em desuso, inclusive nas grandes cidades, incluindo São Paulo.
Parabéns mais que coragem