CIDADES DO LESTE DE MINAS, INCLUINDO CONSELHEIRO PENA, DECRETAM PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NESTA SEXTA-FEIRA
Seis das maiores cidades do Leste de Minas decretaram ponto facultativo para as repartições públicas nesta sexta-feira (3). De acordo com os prefeitos destas cidades, a atitude é uma tentativa de pressionar o governo estadual para que sejam feitos os repasses de recursos para os municípios, além de ser uma forma de economia para os cofres públicos.
A decisão foi tomada após um encontro com cerca de 40 prefeitos e representantes das cidades da região, durante o Fórum Emergencial de Saúde e Educação, realizado em Governador Valadares para debater os problemas enfrentados pelos municípios por causa da falta de repasses de recursos do Estado. Nessa terça-feira (31), o principal hospital do Vale do Aço, paralisou os atendimentos eletivos realizados pelo SUS alegando falta de repasses.
Dentre as cidades que decretaram o ponto facultativo estão algumas das mais populosas da região, como Caratinga, Coronel Fabriciano, Governados Valadares, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo.
Serviços parados
De acordo com o termo definido no fórum, o ponto facultativo não se aplicará aos serviços essenciais, como Defesa Civil, limpeza urbana e serviços emergenciais da saúde. Em Timóteo, as escolas municipais também não vão parar e o processo seletivo simplificado, cujas inscrições terminariam nesta sexta-feira, foi estendido até segunda-feira (6).
De acordo com a Prefeitura de Governador Valadares, anfitriã do fórum, na reunião ficou definido que as prefeituras da região devem:
- Paralisar e suspender as atividades todas as sextas-feiras até o dia 20 de agosto, com exceção dos serviços essenciais;
- Paralisar todas as atividades das escolas da rede pública municipal a partir do dia 20 de agosto, caso não haja regularização dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
- Paralisar o transporte escolar da rede pública estadual;
- Suspender convênios com órgãos do Estado a partir de 20 de agosto, caso não haja regularização dos repasses para os municípios até tal dia;
- Suspender a cessão e fornecimento de bens e serviços como imóveis, servidores, combustíveis, entre outros, o que deve atingir órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a Polícia Militar e a Polícia Civil;
- Exigir do Governo do Estado a imediata implantação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência E Emergência do Leste de Minas (Consurge)/ Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (Cisvales);
- Pleitear a intervenção do Governo Federal no estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais em relação aos municípios.