TJMG CONDENA SETE PESSOAS A PAGAR R$ 30 MIL POR CAÇA ILEGAL DE ANIMAIS SILVESTRES EM MINAS
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou sete pessoas a pagar R$ 30 mil em indenização por danos ambientais em Minas após evidências apontarem a prática de caça ilegal no Estado.
O processo foi instaurado após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontava o envolvimento das sete pessoas com uma quadrilha armada que caçava e matava espécimes da fauna silvestre brasileira, sem estarem munidos de qualquer permissão da autoridade competente.
Durante as investigações, que apuraram fatos ocorridos entre 2009 e 2010, os promotores encontraram na residência dos acusados vários apetrechos usados nas caçadas, incluindo armas de fogo e munição.
Na decisão que condenou os acusados, proferida pela 5ª Câmara Cível do TJMG, o juiz convocado José Eustáquio Lucas Pereira, relator do processo, observou que os elementos de prova mostram-se claros e suficientes para demonstrar a responsabilidade dos réus pelo dano ambiental imputado. O magistrado considerou os diversos registros fotográficos dos envolvidos na presença de jacarés, pássaros e peixes silvestres mortos e ao lado, ainda, de armas de fogo tipicamente utilizadas para o abatimento de animais, com as respectivas munições. Tais achados indicam a prática de conduta lesiva ao meio ambiente.
Fonte: hojeemdia.com.br