INFORMATIVO CÂMARA DE VEREADORES DE CONSELHEIRO PENA

Os vereadores de Conselheiro Pena, durante o mês de maio, reuniram-se de forma ordinária e extraordinária para analisarem e votarem projetos de Leis que muito beneficiam a população de todo o município. As matérias depois de estudas nas comissões, foram levadas a Plenário pelo presidente Vereador Marcos Felicíssimo, onde em sessão aberta a toda população foram discutidas e votadas:
– O Projeto de Lei n.º 007/2018 foi apresentado pela Vereadora Rosana Assistente Social, que define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais – A proposta da vereadora foi acolhida por unanimidade pelos demais vereadores, tendo em vista que torna a nível municipal, a obrigação de todo município em zelar pela boa qualidade vida aos animais. Aprovado o Projeto foi enviado à prefeita Eliana para sanção e promulgação.
– Projeto de Lei n.º 008/2018 foi apresentado pela Vereadora Tia Nádia Diretora que tem por objetivo Regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município – A proposta tem por objetivo facilitar o acesso às contas da prefeitura por uma equipe de técnicos possibilitando uma transição de Governo.
– Projeto de Lei n.º 009/2018 de autoria da vereadora Tia Nádia Diretora que Institui a semana municipal da transparência e combate a corrupção – A proposta torna obrigatória a apresentação à comunidade durante um evento de uma semana, as contas da prefeitura.
-Projeto de Lei n.º 11/2018 de autoria do Executivo que cria os componentes do município do sistema nacional de segurança alimentar, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança alimentar e nutricional.
-Projeto de Lei n.º 012/2018 de autoria do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019

Comentários

Comentários

Esta matéria foi visualizada1.998 vezes

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *