JUSTIÇA AFASTA DIRETOR E PROCURADOR DO SAAE DE CONSELHEIRO PENA
Conselheiro Pena- A justiça afastou o Diretor do SAAE Rômulo Taveira e seu procurador Dr. Luciano Nascimento Gonçalves, depois de ser ajuizada uma ação civil, pelo Ministério Público de Conselheiro Pena, por suspeita de fraude em licitação na contratação do advogado, que recebeu o último pagamento em novembro o valor de R$ 6.482,10
A ação foi ajuizada através do processo de Inquérito Civil 0184.18.000212-5, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, para apurar supostas irregularidades no Processo Licitatório nº 229/2017, promovido pelo SAAE de Conselheiro Pena/MG para a contratação de advogado, consistentes na violação aos Princípios da Publicidade e da Impessoalidade e no direcionamento do certame para que determinado indivíduo se sagrasse vencedor.
A denúncia foi apresentada no dia 07 de março de 2018, pelos vereadores Tia Nádia Diretora, Vinícius Tápias, Lú Bichara, Rosana Assistente Social, Vavá da Barra e Mictiel.
O Inquérito foi conduzido à época pelo Promotor de Justiça Stefano Boglione, e culminou com o ajuizamento de ação em 17 de dezembro de 2019, pedindo o afastamento de Rômulo Taveira e Luciano Nascimento. Ainda tramitam no Ministério Público outros 3 inquéritos sobre irregularidades no SAAE.
Além do afastamento de suas funções, Rômulo e Luciano estão proibidos de frequentar as dependências da autarquia enquanto perdurar a ordem restritiva nestes autos; e de manter contato, por qualquer meio (e-mail, carta, sms, WhatsApp, Facebook, Instagram, etc) com os servidores do SAAE local.
O Ministério Público deixou de ajuizar ação contra os membros da Comissão Permanente de Licitação, mas multou a todos em cerca de R$ 3.000,00. Rômulo Taveira, havia sido candidato a vereador nas Eleições de 2016, tendo recebido 05 votos, sendo nomeado pela prefeita Eliana Morais em 2017. Como a Prefeita ainda não nomeou outro Diretor, o SAAE ainda não efetuou o pagamento dos servidores, e nem de fornecedores após o afastamento.
Segundo informações colhidas no SAAE, por funcionário que não quis se identificar, o Diretor Rômulo, encontra-se em tratamento de saúde, muito debilitado. Não conseguimos contato para ouvir sua posição. O Advogado Luciano Nascimento, disse à redação, que vai se manifestar nos autos.
VEJA A DECISÃO DO JUIZ DR. CARLOS EDUARDO DA SILVA, CLICANDO AQUI
ou aqui PROCESSO N.º 0184.19.001690-9