PREFEITA NÁDIA FILOMENA CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Conselheiro Pena – A Prefeita Nádia Filomena, sancionou ontem, 18/01, a Lei Municipal 2.429, em que cria a Secretaria Municipal de Cultura. Esportes, Lazer e Turismo, na estrutura administrativa do município.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores na Câmara em sessão Extraordinária realizada no dia 18/01, com a presença de todos os membros.

Com a proposta foi alterada também a nomenclatura da Secretaria Municipal de Educação, que perdeu a Divisão de Cultura, a Secretaria Municipal de Assistência Social que perdeu a Divisão de Esportes e a Secretaria Municipal de Agricultura, Economia  que perdeu a Divisão de Turismo.

Também foram criados : Divisão de Transporte Escolar, Divisão de Controle de Frota da Saúde, Divisão de Projetos, Divisão de Convênios e Captação de Recursos.

A Lei extinguiu  a Secretaria Municipal de Governo, que ja havia sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assim como as Divisões de Assessoramento Jurídico, Institucional, Processo Legislativo que também deixaram de existir.

A Nova Secretaria, que contará com as divisões de Cultura, Divisão de Esporte e Lazer e Divisão de Turismo, ainda necessitam de estrutura funcional com a nomeação do respectivo Secretário e os chefes de divisão.

Segundo a prefeita, essas alterações permitirão um melhor desempenho da administração em favor da população.