MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE À JUSTIÇA CASSAÇÃO DO PREFEITO E VICE DE AIMORÉS

O Site do Ministério Público de Minas Gerais, divulgou no dia 27/01 que foi ajuizado uma representação contra o Prefeito de Aimorés Marcelo Fubá e sua Vice Andrea do Aron

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Aimorés, no Vale do Rio Doce, ajuizou representação por compra de votos e por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, cumulada com ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em face da chapa vencedora para o cargo de prefeito e vice-prefeito em Aimorés, bem como em desfavor de candidato a vereador que também foi eleito. O MPMG pleiteia a cassação do registro de candidatura ou do diploma dos representados, conforme for sua situação jurídica ao tempo da decisão, bem como a declaração de inelegibilidade dos envolvidos, com aplicação de multa.

Durante as investigações, com o auxílio das Polícias Civil e Militar, cumpriu-se mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo eleitoral a pedido do MPMG, com o objetivo de elucidar as práticas ilícitas, oportunidade em que foram colhidas provas das condutas imputadas.

Segundo a Promotoria de Justiça, apurou-se a ocorrência das práticas de abuso de poder econômico e político, através da distribuição de cestas básicas e outros benefícios eventuais vinculados a Secretaria de Assistência Social do município em favor das candidaturas dos citados, além da realização de obras públicas com finalidade estritamente eleitoral.

A ação foi proposta no dia 16 de dezembro de 2020, na 5ª Zona Eleitoral. A Justiça determinou a notificação dos representados para que se manifestassem sobre os termos da ação, o qual segue o rito da Lei Complementar nº 64/90.

fonte: Ministério Público de Minas Gerais