MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA UM DOS INQUÉRITO CONTRA O EX-DIRETOR DO SAAE, AFASTADO EM 2019

MP Considerou que o ex-diretor Rômulo Taveira, em um dos inquéritos, não provocou dano ao patrimônio da Autarquia

Conselheiro Pena- O Ministério Público de Minas Gerais, arquivou 1 dos  Inquéritos Civis, movido contra o ex-diretor do SAAE de Conselheiro Pena, Rômulo Augusto Taveira de Souza, por considerar que ele não causou prejuízos contra aquela autarquia.
Romulo Taveira, havia sido afastado pela Justiça, do cargo de Diretor do SAAE no dia 19/12/2019 por suspeita de fraude em pagamento de diárias ao advogado contratado naquela época.
A ação foi ajuizada através do processo de Inquérito Civil 0184.18.000212-5, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, para apurar as supostas irregularidades apontadas naquela oportunidade.
Segundo a decisão do Ministério Público, restou provado que Romulo Taveira não cometeu irregularidade ou ilícitos quanto ao pagamento de diárias, a qual foi denunciado em 2019.
Segundo o Procurador Antonio de Padova Marchi Junior, que homologou o arquivamento: “ Cumpridas diversas diligências, não se vislumbrou indicativos da prática de atos de improbidade administrativa, ante a ausência de elementos aptos a demonstrar a presença de dolo ou má-fé dos agentes públicos do SAAE de Conselheiro Pena no tocante ao pagamento de diárias ao advogado Luciano Nascimento, em detrimento do ressarcimento de despesas comprovadas tal como previsto no instrumento contratual. Ademais, os valores recebidos pelo causídico por viagens não efetivadas foram devidamente restituídas aos cofres públicos, expondo claramente a ausência de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública.”

A decisão do Ministério Público, foi confirmada pelo Conselho do Ministério Público no dia 04/05/2021

ATUALIZAÇÃO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2022

O  Promotor de Justiça da Comarca de Conselheiro Pena, Exmo. Dr.  Samoel Ribeiro de Faria Júnior, entrou em contato com o Jornal Notícias no Leste, nesta data de 04/02/2022, e esclareceu que o inquérito civil 0184.18.000212-5 que resultou no ajuizamento de ação penal por crimes licitatórios e peculato, incluindo pagamentos indevidos de diárias, não foi arquivado. Segundo o Promotor, nesta ação penal é que foi determinado o afastamento do ex-diretor do SAAE, e o processo continua tramitando, buscando a condenação dos envolvidos.

O inquérito arquivado trata-se do de número 0184.19.000350-1, e investigava a concessão de algumas diárias em específico.

Portanto, não há relação entre o inquérito em que houve o afastamento e aquele que foi arquivado.

Sendo 2 inquéritos distintos. Portanto,  primeiro continua tramitando na justiça.