PROJETOS DE LEIS DO VEREADOR EDU DO SALÃO, PRIORIZA A TRANSPARÊNCIA NO MUNICÍPIO

Conselheiro Pena – O vereador Edu do Salão demonstrou seu compromisso com a transparência e a fiscalização dos recursos públicos ao apresentar três novos Projetos de Lei na Câmara Municipal de Conselheiro Pena. As propostas visam aprimorar a divulgação de informações sobre imóveis alugados, obras públicas e a lista de espera por vagas em creches, facilitando o acesso da população a esses dados cruciais.Um dos projetos é o Projeto de Lei Nº 19/2025, que estabelece a obrigatoriedade de afixar placas informativas em todos os imóveis alugados pelo município. Essas placas deverão conter detalhes do contrato de locação, como o valor do aluguel, o nome do proprietário e a finalidade do imóvel. A medida busca dar mais clareza sobre como o dinheiro público é utilizado em locações, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto esses gastos.
Outra iniciativa importante é o Projeto de Lei Nº 18/2025, que determina a divulgação detalhada de todas as obras públicas em andamento no sítio eletrônico oficial do município. Com isso, a população terá acesso a informações como o orçamento previsto, o prazo de execução, o estágio da obra e a empresa responsável. Essa transparência é fundamental para coibir possíveis irregularidades e garantir que as obras sejam concluídas dentro do planejado e com qualidade.
Por fim, o Projeto de Lei Nº 17/2025 foca em uma demanda social premente: a lista de espera por vagas em creches municipais. A proposta obriga a publicação dessa lista no Portal da Transparência do município, assegurando que os pais e responsáveis possam acompanhar a posição de seus filhos, tornando o processo mais justo e transparente. Isso evita a formação de “filas secretas” e garante que as vagas sejam preenchidas de forma equitativa.
A atuação do vereador Edu do Salão com a apresentação desses projetos é um passo significativo para fortalecer a governança pública em Conselheiro Pena. As propostas, que já foram aprovadas em dois turnos na Câmara, não apenas aumentam a fiscalização popular sobre o uso do dinheiro público, mas também promovem a confiança da comunidade nas instituições municipais. A expectativa agora é pela aplicação e fiscalização da sua destas Leis Municipais, afim de garantir o cumprimento da norma.