POLÍCIA MILITAR APREENDE MOTO COM ESCAPAMENTO LIVRE E LICENCIAMENTO ATRASADO DESDE 2020

TUMIRITINGA – Uma abordagem de rotina da Polícia Militar na Avenida Getúlio Vargas, principal via do Centro de Tumiritinga, resultou na apreensão de uma motocicleta em situação irregular. A ação ocorreu na tarde de ontem, 05 de novembro de 2025, e destacou o rigor da fiscalização contra infrações graves do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A guarnição, composta pelo Sgt Fialho, Sgt Dos Santos e Sd Handere, realizava patrulhamento e abordou indivíduos que trafegavam em motocicletas consideradas suspeitas. Durante a inspeção veicular, os militares constataram que uma das motocicletas possuía o escapamento livre, um tipo de alteração que viola as normas de emissão de ruídos e poluição.

A situação do veículo se agravou ao ser realizada a consulta nos sistemas informatizados da corporação. Foi verificado que o licenciamento (CRLV) da motocicleta estava atrasado desde o ano de 2020, configurando uma infração gravíssima e impossibilitando a circulação do veículo.

Penalidades do CTB Evidenciadas

As irregularidades constatadas no local violam diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e preveem multas e medidas administrativas:

  1. Escapamento Livre: O uso de escapamento alterado, que produz ruído excessivo ou não está de acordo com as normas regulamentadoras do CONTRAN, é uma infração grave.

    Conforme o Art. 230, Inciso XI do CTB, conduzir o veículo com descarga livre ou com o silenciador de motor inoperante ou defeituoso é considerada Infração Grave, sujeita a multa e retenção do veículo para regularização.

  2. Licenciamento Atrasado: Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma das infrações mais severas.

    De acordo com o Art. 230, Inciso V do CTB, conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é uma Infração Gravíssima, sujeita a multa, sete pontos na CNH e a medida administrativa de remoção do veículo.

    O valor de R$ 586 é uma estimativa baseada nas multas para as infrações Gravíssima (licenciamento) e Grave (escapamento), sem considerar a reincidência ou outras possíveis autuações

Diante das infrações, o veículo foi autuado e o guincho credenciado de Conselheiro Pena foi acionado para realizar a remoção da motocicleta ao pátio. Os militares preencheram os Autos de Infração de Trânsito (AITs) cabíveis, e o condutor deverá arcar com as multas, as taxas de remoção e diárias do pátio para reaver o veículo após sua total regularização.

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