BR 259 – MANIFESTAÇÃO VAI INTERDITAR A RODOVIA HOJE A PARTIR DAS 8H00MIN PRÓXIMO AO DISTRITO DO EME

BR 259 – Informações recebidas por fontes usuários da rodovia, indicam que a partir da 08:00hs  de 29/06 teremos interdição da BR 259 na altura do KM 63, povoado do Eme.

Segundo informações a paralização será por contada de uma manifestação de indígenas, e não tem hora para acabar. Não foram divulgadas a pauta de reivindicações dos índios.

A Sugestão de desvio por Mantena para quem deseja ir para o Espírito Santo.

A manifestação é contra a aprovação do Projeto de Lei 490, que tramita no Congresso Nacional

Projeto de Lei 490/ 2007, que altera a legislação da demarcação de terras indígenas. Na terça-feira (22/6), data que estava prevista a análise do projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

PL 490 é um projeto de autoria do ex-deputado federal Homero Pereira (PR/MT) e é fortemente apoiado pela bancada ruralista. Em 2009 ele foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHM) que entendeu que, caso aprovado, o projeto iria dificultar ainda mais a demarcação de terras indígenas. “Entendemos, pois, que tanto a proposição principal, quanto as que lhe foram apensadas, e que ora estamos analisando, não representam nenhum avanço na salvaguarda dos direitos indígenas. Pelo contrário, se transformadas em lei, propiciarão a postergação do processo de demarcação das terras indígenas”, conclui o relatório.

Em 2008, no entanto, ele foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O relatório alega que se as demarcações continuarem como estão hoje qualquer terra poderá virar terra indígena. “Se assim não for, todas as terras brasileiras voltarão para os índios, bastando para isso que a Funai assim o queira. É o que vem acontecendo. Como não existe nenhuma norma que regulamente o art. 231, a Funai se sente à vontade para demarcar todas as terras que quiser, sob o argumento de que as aquisições justas, legais, constituídas na forma das leis vigentes, não passam de ‘esbulho’ das terras indígenas”, diz. De acordo com dados do Instituto Socioambiental (ISA), somente  13.8% das terras do país são reservados aos povos indígenas.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), disse que “não é invadindo o Parlamento que a Casa deixará de apreciar matéria A ou matéria B”, se referindo ao embate entre policiais e indígenas. “Esta Casa precisa ter coragem para analisar o tema de exploração de terras indígenas, não podemos ficar de olhos fechados”, acrescentou.

Um das principais críticas ao projeto, a deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Indígena, Joenia Wapichana (Rede/RR), disse em coletiva de imprensa na semana passada que além do projeto ser uma ameaça a direitos adquiridos ele ainda tem mais de 20 projetos de lei apensados que podem passar sem ser devidamente analisados. “O Projeto traz uma série de questões de flexibilizar a posse em relação à terra, esse marco temporal descarta qualquer possibilidade de alguns povos que têm questionado via judicial, via administrativo”, afirmou.

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