CÂMARA DE CONSELHEIRO PENA DISCUTE MAIS DE R$ 300 MIL ANUAL PARA SAÚDE – PROJETO CORRE O RISCO DE SER REPROVADO

Conselheiro Pena – Uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica, de autoria do Vereador Vinícius Tápias (MDB), está tramitando na Câmara Municipal e poderá se aprovada destinar mais dinheiro para investimentos na saúde.

A Proposta, destina 1,2% da receita corrente líquida do município, apurada no ano anterior para que os vereadores possam indicar em benfeitorias para o povo do município.

Em valores apurados em 2020, hoje caberia a cada vereador cerca de R$ 60 mil reais, a serem indicados e metade disso deve, obrigatoriamente, ir para investimentos na saúde, o que representaria mais de R$ 300 mil Reais por ano.

Isso deveria, pois o projeto precisa ser aprovado por pelo menos 8 vereadores, pois trata-se de Emenda a Lei Orgânica. Na Comissão de Legislação e Justiça e Redação, que é presidida pelo vereador Ronei do Sindicato, que já manifestou contrário ao Projeto.

O Projeto garantiria uma enorme independência dos vereadores, proporcionando uma legitimidade ao Legislativo enquanto representantes do povo.

Segundo o vereador Vinícius Tápias, “o vereador é quem na política absorve todos os reclames da população, sendo procurado na Câmara, em sua casa e no dia a dia. E a maior parte das cobranças do povo é feita ao vereador, por isso cabe a ele indicar obras e investimentos de caráter obrigatório no orçamento para que possa fazer chegar ao povo os benefícios dos impostos que todos pagamos” concluiu.

O Projeto depende de ser colocado na pauta para votação pela Presidente da Casa, vereadora Lú Bichara, mas sem data.