MINAS ANUNCIA O RATEIO DO FUNDEB – EM CONSELHEIRO PENA PROJETO DE LEI TAMBÉM FOI APROVADO
Servidores que atuam nas escolas municipais e estaduais de Minas Gerais vão receber, em janeiro, o rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No estado a medida foi anunciada nesta quinta-feira (23) pelo governador Romeu Zema (Novo).
A divisão, conforme informou o governo do Estado, terá como um dos principais critérios a valorização e o reconhecimento dos profissionais de escolas que conquistaram o Prêmio Escola Transformação.
Serão distribuídos R$ 534 milhões entre os servidores em exercício nas instituições, contemplando cerca de 226 mil cargos, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a nova lei do fundo.
Aqueles que tiveram o desempenho reconhecido pelo Prêmio Escola Transformação, por práticas e experiências bem-sucedidas para a melhoria da qualidade do ensino, terão direito a uma parcela maior. Para eles, o governo reservou 10% do saldo do Fundeb, cerca de R$ 50 milhões.
“A título de exemplo, um professor da rede de educação básica, nível inicial da carreira, seja Regente de Aula ou Regente de Turma, com a carga horária completa de 24 horas semanais e que tenha trabalhado durante todo ano letivo, receberá R$ 2.003,97 referente ao rateio do Fundeb. Comparado com o valor do vencimento base bruto desse professor, que é de R$ 2.135,64, ele receberá cerca de um salário a mais em janeiro”, informou.
Se o mesmo professor for de uma unidade de ensino com o reconhecimento pelo Escola Transformação, será acrescido à parcela o valor de R$ 1.819,56. Somando o rateio geral com a premiação, ele receberá um total de R$ 3.823,53, quase três vezes o salário bruto mensal.
O crédito será feito em folha de pagamento extra, de dezembro, a ser pago no dia 21 de janeiro. Os servidores poderão saber o valor que receberão por meio do Portal do Servidor, em consulta à folha de pagamento do rateio.
CONSELHEIRO PENA
Em Conselheiro Pena, o Projeto de Lei, enviado à Câmara pela Prefeita Nádia, foi votado e aprovado por unanimidade na sessão extraordinária do dia 23 de dezembro, onde ficou autorizado o rateio dos recursos, até o limite de 70%.
Como a última parcela do FPM, e do próprio FUNDEB chegam a Conselheiro Pena no dia 30, a prefeita Nádia não informou o percentual que será distribuído e qual seria o valor, mas os servidores que tiraram licença sem vencimento, licença para atividade política e faltas superiores a 10 dias, o rateio será proporcional. O Projeto de Lei aprovado na Câmara ainda precisa ser sancionado pela Prefeita.
Fundeb
Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo Fundeb – que teve origem por meio da PEC15/2015, de autoria da ex-deputada federal Raquel Muniz – foi regulamentado no ano passado.
De acordo com a lei, a partir de 2021, 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. Antes, esse percentual era de 60%.