MINAS DEVE COMEÇAR A EMITIR NOVO MODELO DE RG AINDA NESTE SEMESTRE
Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançar no último dia 23 a carteira de identidade que unifica número de registro pelo CPF, Minas Gerais já se movimenta para emitir o novo modelo do documento. De acordo com a Polícia Civil, responsável pela emissão do documento de identidade no Estado, o novo RG deve começar a ser emitido ainda neste semestre.
O órgão informou, por meio de nota, que a nova carteira de identidade está em processo de implantação. O processo licitatório para o serviço ocorreu ainda em novembro do ano passado.
“O novo documento será emitido pelos Postos de Identificação do Estado de Minas Gerais e, conforme critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 10.977/02, no novo modelo terá a foto impressa diretamente na cédula, que não poderá ser plastificada e terá prazo de validade. Considerando a complexidade de implantação do projeto, a previsão de início da expedição do novo documento é nesse primeiro semestre”, informou.
Ainda de acordo com a nota, “tão logo o projeto seja concluído e em condições de execução, a Polícia Civil divulgará amplamente todas as orientações à população”.
Veja o que se sabe sobre a nova Carteira de Identidade:
O que é o RG único?
O RG único é um documento que vai reunir todas as informações do cidadão, usando CPF como número. A nova carteira de identidade será nacional, em modelo único, e terá duas versões: física e digital.
Meu CPF vai mudar?
Não. Quem já tem CPF poderá solicitar o RG único e permanecerá com o mesmo número de sempre. Quem não tem inscrição no CPF poderá solicitar ao órgão de identificação local, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
O modelo antigo da carteira de identidade será aceito até quando?
O modelo antigo de carteira de identidade será aceito por até 10 anos para a população que tem até 60 anos. Para quem tem mais de 60 anos, o RG antigo será aceito por prazo indeterminado.
O que muda com a implantação da nova carteira de Identidade?
O CPF passa a ser o número único de identificação do cidadão no país. O novo documento é também considerado mais seguro devido à possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.
Como obter a nova Carteira de Identidade?
A emissão das Carteiras de Identidade ficará sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Ao receber o pedido, o órgão validará a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), o cidadão poderá acessá-lo também pelo aplicativo Gov.br.
É obrigatório fazer a troca pela nova Carteira de Identidade?
Sim, para todos os cidadãos que têm até 60 anos. Para os demais, o documento no modelo antigo será válido por tempo indeterminado.
Quanto vai custar a nova carteira de Identidade?
A emissão da nova carteira de identidade é gratuita.
Quando começa a valer a nova Carteira de Identidade?
O decreto do RG único entra em vigor no dia 1º de março de 2022. Os institutos de identificação de cada unidade federativa terão até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. Os cidadãos com até 60 anos têm 10 anos para fazer a troca. Quem tem mais de 60 anos poderá usar o documento antigo por prazo indeterminado.