INFORMATIVO CÂMARA DE VEREADORES DE CUPARAQUE

A sessão plenária reúne, na Câmara Municipal, os vereadores da cidade de Cuparaque. É a instância municipal de discussão e deliberação do Poder Legislativo sobre a elaboração de leis, a fiscalização dos atos da Prefeitura e ainda sobre as manifestações das diversas opiniões e posições partidárias e da sociedade.

As sessões plenárias ainda podem ser deliberativas ou não deliberativas.

As deliberativas são classificadas em: Ordinárias e Extraordinárias. As Sessões Ordinárias são convocadas previamente com pauta definida. Já as Sessões Extraordinárias são convocadas previamente com pauta indicada no colégio de líderes.

As não deliberativas são classificadas em: Solenes ou de Debates. As Sessões Solenes destinam-se a comemorações ou homenagens e são convocadas pelo Presidente ou por deliberação do Plenário para o fim específico que lhes for determinado. Não há votação de projetos. Já as Sessões de Debates são feitas a fim de discutir um tema específico para analisar os seus desafios e melhorias em prol do município.

As Sessões da Câmara Municipal, sejam reuniões em Plenário ou das Comissões, são públicas e qualquer cidadão pode assisti-las, obedecidas as regras regimentais.

Nas reuniões os eleitores podem acompanhar de perto as votações, posições e iniciativas dos parlamentares, e podem influir no rumo das discussões. Ou seja, é importante a participação da comunidade no processo político, porque é ela quem ajuda o Vereador na sua função principal de fiscalização.

– VEJA ABAIXO AS PROPOSIÇÕES QUE FORAM VOTADAS PELOS VEREADORES:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 001/2023 – de autoria do vereador Gustavo Henrique Herculano Martins, que dispõe sobre a execução do hino nacional, do hino da bandeira e do hino do município de Cuparaque, nas escolas do ensino fundamental, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°005/2023 – de autoria do Executivo Municipal , que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências – LDO.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°006/2023 – de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei municipal n° 420/2021, que cria o Programa Social Bolsa aprendizagem profissional e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 007/2023 – de autoria de Executivo Municipal; dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 008/2023 – de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 009/2023 – de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 010/2023 – de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 011/2023 – de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

INDICAÇÃO N° 021/2023 – de autoria das vereadoras: Vanuza Rodrigues Mainetti e Geovania de Oliveira Domingos, que indica ao chefe do Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa,  Projeto de Lei fixando o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Lei Federal n° 14.434/2022 e a Emenda Constitucional n° 124/2022, no âmbito do município de Cuparaque.

INDICAÇÃO N° 022/2023 – de autoria da vereadora Geovania de Oliveira Domingos, que indica ao chefe do Executivo Municipal que faça a revitalização da pintura e demarcação do piso da quadra poliesportiva do bairro Vila Nova na sede do município.

INDICAÇAO N° 023/2023 – de autoria da vereadora Geovania de Oliveira Domingos; indica ao chefe do Executivo Municipal que faça formalização de novo convênio entre o município de Cuparaque e a EMATER.

INDICAÇÃO N° 024/2023 – de autoria do vereador Daniel Pereira de Moraes , que indica ao chefe do Executivo Municipal que crie o PROCON no município de Cuparaque.

INDICAÇÃO N°025/2023 – de autoria da vereadora Geovania de Oliveira Domingos; indica ao chefe do Executivo Municipal que faça a colocação de placa indicativa de pare na rua Marcílio Fernandes esquina com a avenida Moacir Albuquerque, na sede do município