INFORMATIVO CÂMARA DE VEREADORES DE CONSELHEIRO PENA – ACOMPANHE AS ATIVIDADES DOS VEREADORES

Projeto de Lei Nº 701/2023 de autoria do Executivo que dispõe sobre a criação do conselho municipal de políticas públicas sobre drogas – COMAD;

Projeto de Lei n.º 0700/2023 de autoria do Vereador Sinvalzinho Santos que dá nova denominação a logradouro público na cidade – Nomeia a Praça D. Maria Rosa Paiva a praça localizada no encontro das

Ruas Cinco e Sétima Avenida, no bairro José Ferreira de Queiróz, nesta cidade e nomeia rua Geraldo Magela Paiva, as atuais ruas Cinco e Seis.

VETO do Executivo à dispositivos do Projeto de Lei 008/2023 de autoria do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024.

Projeto de Lei n.º 010/2023 de autoria Executivo que Dispõe sobre a regulamentação do menor vencimento a ser pago aos servidores municipais de Conselheiro Pena

Prestação de Contas – Exercício 2021- de Resp. Pref. Nádia F. Dutra-TCEMG-  CFOTC-Parecer prévio do Tribunal de Contas – relativas as contas do município do exercício de 2021 –

Projeto de Lei n.º 011/2023 de autoria Executivo que Institui a política de incentivo ao consumo local e cria a moeda local do município de Conselheiro Pena.

Projeto de Lei n.º 012/2023 de autoria do Executivo que autoriza a adesão do município a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce – TRD

Projeto de Lei  n.º 013/2023 de autoria Executivo que Dispõe sobre a forma administrativa de utilização dos bens públicos municipais por terceiros

Projeto de Lei n.º 014/2023 de autoria Executivo que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública o CONCPENA

Projeto de Lei n.º 015/2023 de autoria Executivo que Institui o Programa municipal CNH social- destinado as pessoas de baixa renda para possibilitar acesso gratuito aos serviços de habilitação

Projeto de Lei Complementar n.º  001/2023 de autoria Executivo que Altera dispositivos, anexo único e suas tabelas da Lei Complementar n.º 039/20233 que dispõe sobre o código Tributário Municipal.

Proposta Revisional  da Lei Orgânica de autoria dos Vereadores Rafael Moura, Marquinhos, Douglas Campos, Vinícius Tápias, Roninho da Ferruginha, Valtair do Vale, Sinvalzinho – A Proposta apresentada revisa a Lei Orgânica que teve sua última atualização em 1999-

Projeto de Resolução 004 de autoria da Mesa Diretora, que aprova o Regimento Interno da Câmara.

 Requerimento n.º 031 de autoria do Vereador Valtair do Vale que requer do Executivo  o envio de forma clara, em planilha, de todos os fornecedores e prestadores de

serviços, pessoas físicas e jurídicas, com o valor das dívidas que já se encontram empenhadas e as que ainda irão ser; – relação de todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem convênio com o Município e os respectivos dados para contato.

Requerimento n.º 032 de autoria do Vereador Valtair do Vale que requer o envio de informações  a cerca do acidente com caminhão da prefeitura- o levantamento pormenorizado dos danos que a municipalidade teve com o evento, seja com eventuais danificações nas máquinas, seja na reforma dos imóveis atingidos, na instalação dos

postes, e outros gastos que por ventura tenham ocorrido; – o apontamento de quem autorizou o transporte da retroescavadeira em cima do caminhão; – cópia do Boletim de Ocorrência que registrou o acidente bem como os ofícios encaminhados pela

CIPA e demais órgãos municipais que acompanharam a ocorrência, e quais foram as providências

tomadas.

Requerimento n.º 033 de autoria do Vereador Valtair do Vale que requer do Executivo – informe qual o processo que deu início a reforma e ampliação dos banheiros da Rodoviária, tendo

em vista que essa obra encontra-se em execução há vários meses sem nenhuma informação por

parte do Poder Executivo em descumprimento ao que dispõe a Lei Municipal 2.471 de 2022, e que

há indícios de desperdício dos materiais básicos (argamassa, cimento e outros) por má utilização, e

que informe quem arcará com os prejuízos da municipalidade.

Requerimento n.º 034 de autoria do Vereador Valtair do Vale que  CONVOCA o Senhor RENATO OLIVEIRA SARDENBERG MATTOS Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, nomeado através da Portaria Municipal nº 3.232, a comparecer na Câmara para prestar esclarecimentos.

Requerimento n.º 035 de autoria do Vereador Valtair do Vale que  CONVOCA o Secretário Municipal de Saúde, Sr. HÉLIO MARTINS LOPES, nomeado através da Portaria nº 3.230 de 01 de agosto de 2022, a comparecer na Câmara para prestar esclarecimentos sobre atividades desenvolvidas na Secretaria de Saúde.