ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES SERÁ NO DIA 1.º DE OUTUBRO
Neste domingo, 1º de outubro, acontecerá em todo o Brasil a eleição dos membros dos Conselhos Tutelares. Cada conselho organizou o seu processo de votação, sendo que em Minas Gerais 382* municípios utilizarão urnas eletrônicas para a escolha dos conselheiros, com exceção, dentre outros, de Belo Horizonte (Veja a relação completa de municípios com votação eletrônica).
A eleição ocorrerá a partir das 8 horas. Os locais de votação e a lista de candidatas e candidatos podem ser consultados junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
Estão aptos a votar os eleitores inscritos até o dia 3 de julho de 2023. O eleitor maior de 16 anos, cujo título eleitoral esteja regular, poderá votar e deverá comparecer ao local de votação munido de documento oficial de identificação, com foto, título de eleitor e demais documentos solicitados pelo Conselho Tutelar de sua cidade. O voto é facultativo e secreto.
Sobre o apoio do TRE
O apoio do TRE-MG para a realização de votação eletrônica nas eleições dos Conselhos Tutelares em 2023 consiste no empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, no treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, na prestação de suporte técnico ao voto informatizado e na cessão das listas de eleitores.
Plantão da Justiça Eleitoral
O Disque-Eleitor vai atender nos dias 30 de setembro, de 8h às 18h e no dia 1º de outubro, de 7h às 17h, pelo telefone 148.
Missão dos Conselhos Tutelares
É missão do Conselho Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.
A eleição dos membros do Conselho Tutelar está prevista no art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A escolha dos membros é estabelecida em lei municipal e realizada sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público.
As datas das eleições para escolha dos conselheiros tutelares em todo o país foram unificadas em 2015, passando a ocorrer sempre no ano seguinte às eleições presidenciais.
Dúvidas sobre o processo de eleição dos conselheiros devem ser esclarecidas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
O voto para Conselheiros Tutelares é secreto, mas não é obrigatório. A participação da sociedade na escolha dos novos conselheiros é importante, pois eles são responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.
A eleição no dia 1º de outubro acontecerá das 8h às 17h. O eleitor poderá escolher apenas um candidato para votar entre 10 candidatos. Os candidatos eleitos cumprirão mandato de 4 anos.
Para votar, o eleitor de Conselheiro Pena, deve estar em dias com a Justiça Eleitoral. Casos de pendências que tenham sido regularizadas este ano valerão para o voto no dia 1º de outubro, apenas as situações regularizadas até o dia 3 de julho de 2023. No dia da eleição, basta levar o título de eleitor mais um documento com foto.
Locais de votação
Como serão apenas quatro locais de votação, a organização será por zona e não por seção de origem. Além disso, é importante verificar a relação dos locais de votação para conselheiros tutelares a partir do local de votação de origem em pleitos eleitorais. Portanto os eleitores devem estar atentos:
Escola Maria Guilhermina Pena e Escola Mãos Dadas
O Salário em Conselheiro Pena é de R$ 2.000,00 com direito a férias e 13.º.