ALVARENGA VOLTA A FAZER PARTE DA COMARCA DE CONSELHEIRO PENA
A Prefeitura de Conselheiro Pena, acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afim de reverter a ida do município de Alvarenga para a comarca de Tarumirim.
A mudança ocorreu na aprovação da Lei Complementar Estadual 149/2019, motivados principalmente pela insatisfação no trato com alguns serviços públicos. Assim, atos ligados à Polícia Civil, Forum, Cartório Eleitoral, foram todos transferidos para a cidade de Tarumirim, que tem inclusive melhor acesso logístico ao povo de Alvarenga.
Comarca é uma região geográfica que define o território de atuação de um juiz de primeira instância. É uma circunscrição judicial, administrativa ou geográfica, que pode ser formada por um ou mais municípios.
Conselheiro Pena, questionou a legalidade da Lei, principalmente a sua inconstitucionalidade, e ainda por conta de vários prejuízos que o município teve, especialmente quanto ao comércio e ainda, afetando a arrecadação de tributos.
A Procuradoria Geral de Justiça também manifestou pela inconstitucionalidade da referida Lei, que retirou Alvarenga da Comarca de Conselheiro Pena. Assim, em decisão por meio de Liminar a justiça concedeu no dia 27/11, o retorno de Alvarenga para a Comarca de Conselheiro Pena, mas ainda sem julgamento do mérito.
Um grande retrocesso pra Alvarenga
Inaceitável! Total indignação com quem quer que seja, que arbitrou favorável esta barbaridade sem consultar a vontade da população Alvarenguense! Um total desrespeito! Nós, a população de Alvarenga, esperamos que as autoridades revoguem esta decisão absurda! Conselheiro Pena, além de ser mais distante do que nossa atual comarca Tarumirim, ainda tem a questão da estrada, que se torna intransitável por ocasião das chuvas, por não ser pavimentada, de topografia bastante acidentada e de difícil tráfego, mesmo na seca!