NOVA LEI PROÍBE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PRAÇAS DE CONSELHEIRO PENA
A Praça João Luiz da Silva, coração de Conselheiro Pena e ponto de encontro da comunidade, tem sido palco de situações preocupantes que afetam a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Brigas e o uso indiscriminado de álcool têm se tornado frequentes, gerando transtornos e afastando famílias do local.
A partir da publicação da Lei Municipal nº 2.591, de 25 de março de 2025, o consumo, porte e comércio de bebidas alcoólicas em praças públicas de Conselheiro Pena, Minas Gerais, está proibido. A medida visa promover um ambiente mais seguro e familiar nos espaços públicos da cidade.
O que diz a lei:
- Proibição geral: A lei proíbe o consumo, porte e comércio de bebidas alcoólicas em todas as praças públicas do município.
- Exceções: A proibição não se aplica a eventos públicos e privados previamente comunicados e autorizados pelo Poder Público Municipal.
- Punições: O descumprimento da lei acarretará em:
- Notificação imediata e advertência pela equipe do CREAS.
- Apreensão da bebida, com apoio da Polícia Militar, em caso de recusa.
- Encaminhamento ao CAPS para participação em palestras sobre os riscos do consumo de álcool.
- Fiscalização: A fiscalização e o cumprimento da lei serão de responsabilidade dos órgãos municipais competentes, com apoio da Polícia Militar, se necessário.
Impacto e Reações:
A nova lei gerou debates entre os moradores. Alguns apoiam a medida, acreditando que ela contribuirá para a redução da violência e do consumo excessivo de álcool em locais públicos. Outros criticam a lei, argumentando que ela restringe a liberdade individual e prejudica o comércio local.
A prefeitura de Conselheiro Pena afirma que a lei tem como objetivo principal garantir a segurança e o bem-estar da população, especialmente de crianças e famílias que frequentam as praças da cidade.
A prefeitura, em conjunto com o CREAS e a Polícia Militar, está elaborando um plano de ação, que será apresentado em uma reunião, no próximo dia 31/03, para a fiscalização e o cumprimento da nova lei. A expectativa é que a medida entre em vigor nos próximos dias.
JÁ ACONTECEU ANTES:
Em 11 de fevereiro de 2021, Secretaria Municipal de Assistência Social à época, apresentou um plano de ação na Câmara de Vereadores. O objetivo era buscar soluções para os problemas enfrentados na praça, com foco especial no amparo aos moradores de rua e na redução do consumo de álcool.
O plano de ação proposto naquela época pela Secretaria de Assistência Social buscava oferecer uma assistência ampla aos moradores de rua, incentivando-os a uma mudança gradual de vida. A iniciativa previa o envolvimento de diversas entidades e o apoio do município, visando a reintegração social dessas pessoas.
Se Fosse só ÁLCOOL TAVA BOM…