BAIXA PARTICIPAÇÃO POPULAR MARCA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REVISÃO TARIFÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE

A audiência pública realizada na Câmara no dia 24 de setembro, convocada pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), para debater a proposta de revisão tarifária dos serviços de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, foi marcada pela baixa participação da população.

Em conformidade com a Lei Federal 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico), a iniciativa tinha como objetivo garantir a transparência e a participação popular no processo regulatório, visando apresentar e debater a minuta de revisão tarifária, e colher opiniões, críticas e sugestões para aprimorar a regulamentação.

Ausência da Sociedade Civil Contrapõe Reclamações Online

A audiência foi divulgada em redes sociais do município, e apesar de ser um tema de grande interesse público, especialmente diante das constantes reclamações e debates observados em redes sociais sobre a qualidade e os custos dos serviços, a participação de usuários da sociedade civil foi praticamente nula.

O público presente se resumiu a autoridades e técnicos: o vice-prefeito Valter Andrade, os vereadores Vinícius Copeprint, Jacob Pinto, Gui da Baixada e Luciana Bichara- Presidente da Câmara, o diretor do SAAE, Luiz Claudio, e sua equipe, além Gustavo Gastão Cardoso
Rodrigo Medeiros representantes da ARIS.

SAAE Cumpre Metas e Aponta Tarifas Baixas

A audiência teve início com uma explanação sobre a Lei do Saneamento Básico e o papel da ARIS na fiscalização do SAAE.

No balanço apresentado, a autarquia mostrou que, de dezenove metas estipuladas, cumpriu treze, indicando que a maior parte das obrigações regulatórias está sendo atendida, e a falta de cumprimento de algumas foi por conta da despesa com recuperação de maquinário por conta da enchente, que causou grandes prejuízos em todos os setores da cidade.

Foi ainda ressaltado que as tarifas do SAAE de Conselheiro Pena são “muito inferiores” às praticadas em cidades vizinhas.

Proposta de Reajuste e Novas Metas

Foi feita a apresentação detalhada dos dispositivos da Lei que instituiu o Marco Legal do Saneamento no Brasil e que levou o município a integrar a ARIS, que passou a fiscalizar e colaborar com o SAAE.

Durante a reunião, foi apresentado o balanço de  atividades do SAAE, que forma a base da composição dos valores das tarifas. gações regulatórias.

A ARIS justificou a necessidade do reajuste tarifário, que deverá girar em torno de 4% para os próximos 48 meses, principalmente devido aos fatores inflacionários que impactam os custos operacionais do saneamento. A proposta de reajuste foi formalmente apresentada e será a base para a futura regulamentação. A audiência, contudo, perdeu a oportunidade de um debate mais amplo e plural com a participação direta dos consumidores.

Junto com a proposta de reajuste, foram apresentadas as planilhas de novas metas que o SAAE deverá cumprir nos próximos anos, focadas em:

• Investimentos em infraestrutura, equipamentos e veículos.
• Manutenção da qualidade da água, um fator crucial para a saúde pública.

Baixa Adesão Contrapõe Críticas nas Redes Sociais

Apesar do tema ser frequentemente alvo de reclamações e debates acalorados nas redes sociais, os usuários da sociedade civil não compareceram para exercer sua participação.

Em debate os vereadores, inclusive, trouxeram à discussão questionamentos baseados em reclamações da população, sugerindo adaptações possíveis nas ações do SAAE.