A SUPREMA LAMBANÇA – POR Dr. Ricardo Pimenta

Advogado, Especialista em Direito Público, Gestão Pública e Direito Eleitoral.
Advogado, Especialista em Direito Público, Gestão Pública e Direito Eleitoral.

Na última quarta – feira, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 5.526, decidiu que afastamento de parlamentar precisa de aval do congresso, abrindo mão de uma prerrogativa sua e delegando-a às casas legislativas, o Senado e Câmara dos Deputados.

Com esse entendimento, Deputados e Senadores serão donos do seu próprio destino, pois caberá aos investigados os seus próprios julgamentos, reunindo numa única figura dois importantes personagens da justiça, serão de fato o advogado e o juiz.

Passados alguns dias, cada vez mais tento entender o que o Supremo fez, eu confesso, não entendo, fico imaginando se num jogo de futebol seria possível ao mesmo tempo o jogador cobrar o escanteio e cabecear a bola na área para fazer o gol, ou então bater o pênalti e ser o goleiro, tenho comigo que não.

Pois bem, de agora em diante veremos Deputados e Senadores julgar uns aos outros, possivelmente pelos crimes nos quais são investigados por autoria ou participação, num julgamento parcial e antidemocrático.

A ideia de que o poder deve ser controlado pelo próprio poder destoa dos regimes democráticos e faz com que as atitudes dos atores envolvidos no palco de decisões sejam interligadas, mancomunados num único objetivo, estarem a salvos da aplicação da lei.

Assim como em qualquer jogo, a democracia exige regras para o seu bom funcionamento, em razão disso Montesquieu desenvolveu a teoria Checks and Balances, também conhecida como Freios e Contrapesos.

A separação dos poderes desenvolvida por Montesquieu, prevê a autonomia dos poderes como um pressuposto de validade para o estado democrático. Aliás, é o que prevê o art. 2º da CF/88.

Com base nisso, as ações do Executivo, Legislativo e do Judiciário no Brasil deveriam ser autônomas e complementares, de modo que, a atuação ilegítima de um, pode desencadear a interferência de outro para busca da normalidade.

Portanto, o que se viu na última quarta – feira foi o julgamento da suprema corte que atentou contra o regime democrático do país, tornando o Brasil num rascunho de estado totalitário, onde os déspotas ignoram a instituição de normas e governam por seu próprio arbítrio.

Este é o Brasil de hoje, que não desejamos para o amanhã.

Ricardo Carvalho Pimenta – Advogado, especializado em Direito Administrativo e Eleitoral e Gestão Pública.
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Um comentário em “A SUPREMA LAMBANÇA – POR Dr. Ricardo Pimenta

  • 15 de outubro de 2017 em 08:13
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    muito bem esclarecido,Dr.Ricardo.

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