AGÊNCIA REGULADORA REALIZA FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE RESPLENDOR

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 20/05, relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água da Copasa em Resplendor. Os resultados apontam que o abastecimento de água está ocorrendo normalmente, sendo importante o controle rigoroso dos processos de tratamento devido às características atuais dos procedimentos de captação no município, em que são utilizados caminhões pipa.

A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar a qualidade da água para consumo humano distribuída na sede municipal de Resplendor, principalmente quanto à concentração de trihalometanos. O relatório foi elaborado após análises de informações recebidas pela Arsae-MG. Foram fiscalizados os dados do controle da qualidade da água e as informações operacionais registradas pela Copasa.

São apontados pela Arsae-MG como destaques positivos os resultados das análises de água dentro dos padrões de potabilidade determinados pelo Ministério da Saúde. No entanto, o plano de amostragem definido para o sistema de abastecimento de água não foi cumprido integralmente, uma vez que não foram realizadas todas as análises requeridas para a avaliação da concentração de substâncias que causam risco à saúde humana.

A Arsae-MG recomendou ao prestador que realize inspeções periódicas nas unidades do sistema, destacando a importância da integração dos poços C-01 e C-02 ao sistema de captação, garantindo água para atender à demanda local nas épocas em que ocorrer queda de vazão das captações superficiais atualmente utilizadas.

O relatório completo segue em anexo e está disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços).  O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento, para o Ministério Público Federal e para o prestador dos serviços, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.

A Arsae-MG

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pelas autarquias municipais de Itabira e Passos.

A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.

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