MOTOCICLETA APREENDIDA E CONDUTORA SEM HABILITAÇÃO EM OPERAÇÃO NO CENTRO DE CONSELHEIRO PENA
CONSELHEIRO PENA – Uma operação de rotina da Polícia Militar, na tarde desta quinta-feira (13/11) resultou na apreensão de uma motocicleta e na autuação de uma condutora que estava irregular. A ação ocorreu na Rua Orlando Vaz, no Centro do município.
INÍCIO DA ABORDAGEM PELA IRREGULARIDADE
A equipe militar, realizava patrulhamento ostensivo na região quando avistou uma motocicleta transitando pela Rua Orlando Vaz, sentido Centro, apresentando uma irregularidade grave: o veículo estava sem placa de identificação.
Diante da infração evidente, os militares realizaram a interceptação da motocicleta para a devida fiscalização.
CONDUTORA INFRATORA E REMOÇÃO DO VEÍCULO
Durante a abordagem, foi constatado que a condutora, cuja identidade não foi revelada, não possuía a documentação obrigatória para dirigir. A mulher não detinha nem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem a Permissão Para Dirigir (PPD).
Após a verificação da documentação pessoal e do veículo, foi confirmada uma série de irregularidades que culminaram na apreensão da motocicleta. O veículo foi removido para o pátio credenciado pelo Auto Socorro Pires.
TIPIFICAÇÃO LEGAL (INFRAÇÕES DE TRÂNSITO)
A conduta da motociclista e a situação da motocicleta configuram as seguintes infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/97):
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Conduzir veículo sem a devida CNH ou Permissão para Dirigir:
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Art. 162, I do CTB: Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.
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Natureza: Gravíssima.
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Medida Administrativa: Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e multa de R$ 293,47 multiplicada por três (R$ 880,41).
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Transitar sem qualquer das placas de identificação:
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Art. 230, IV do CTB: Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação.
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Natureza: Gravíssima.
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Medida Administrativa: Remoção do veículo e multa de R$ 293,47.
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Apesar de ser uma ocorrência de trânsito, a ação rápida da Polícia Militar é fundamental para manter a ordem e a segurança viária na área central da cidade.
Equipe de Militares Envolvidos: Sgt Juniel e Cb Leandro