INFORMATIVO CÂMARA DE VEREADORES DE CONSELHEIRO PENA
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Projeto de Lei nº 02/2024 de autoria do Executivo que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta e dos profissionais do magistério do município de Conselheiro Pena, para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 01/2024 de autoria do Executivo que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente.
Projeto de Lei nº 40/2023 de autoria do Executivo que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Conselheiro Pena
Projeto de Lei nº 39/2023 de autoria do Executivo que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura de Conselheiro Pena, as competências das unidades administrativas que a integra nos termos do art. 13 e 79 da Lei Orgânica municipal.
Projeto de Lei nº 38/2023 de autoria do vereador Rafael Moura que dá denominação a logradouro público na vila de Ferruginha – Praça Judith Teodoro de Oliveira
Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Executivo que declara o Sagui-da-Serra (Callithrix Flaviceps) patrimônio da biodiversidade de Conselheiro Pena
Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 de autoria do Executivo que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do município de Conselheiro Pena
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 de autoria do Executivo que altera dispositivos, anexo único e suas tabelas da Lei Complementar n.º 039/20233 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal
Projeto de Resolução nº 02/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do legislativo para o exercício de 2024
Projeto de Resolução nº 01/2024 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos do Legislativo para o exercício de 2024
Indicação nº 01/2024 de autoria do vereador Vinícius Tápias que sugere ao Executivo, que promova o estudo necessário afim de que seja concedida a isenção da conta de água, criação de auxílio emergencial, isenção de IPTU e a destinação dos recursos que seriam para a promoção do carnaval para os atingidos da enchente ocorrida no dia 25/01/2024.
Requerimento nº 03/2024 de autoria do Vereador Valtair do Vale que requer do Executivo informações relativas prestação de contas de merenda escolar e manutenção dos ônibus escolares
Requerimento nº 02/2024 de autoria do Vereador Valtair do Vale que requer do Executivo que envie a Câmara informações concernentes a atuação da Defesa Civil no período de 2022/2024
Requerimento nº 01/2024 de autoria do Vereador Valtair do Vale que requer do Executivo informações relativas ao cadastro de atingidos pelas enchentes de janeiro de 2024