LEI INÉDITA EM CONSELHEIRO PENA INSTITUI PROGRAMA DE CIÊNCIA CIDADÃ

Conselheiro Pena — A Câmara de Vereadores de Conselheiro Pena aprovou na última terça-feira 16/09, por unanimidade o Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do vereador Edu do Salão, que cria o Programa Ciência Cidadã Conselheirense. A iniciativa, pioneira no município, visa integrar a população na produção de conhecimento científico, como parte da política municipal de educação ambiental.
A lei define a ciência cidadã como a colaboração entre cientistas e a população em geral — os chamados “cientistas cidadãos” — na produção de conhecimento. O projeto busca valorizar e integrar saberes científicos, tradicionais, populares e locais, tornando a comunidade protagonista em pesquisas e soluções para problemas socioambientais.
Como o programa irá funcionar?
A coordenação do programa será feita em conjunto pelas Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, de Educação e de Saúde. A proposta inclui a possibilidade de a Ciência Cidadã ser uma disciplina eletiva ou atividade extracurricular nas escolas municipais, a ser desenvolvida, preferencialmente, no contraturno.
Entre as diretrizes do programa, destacam-se:
- A democratização do acesso à ciência e a valorização da cultura científica.
- O estímulo à educação científica em todos os níveis, especialmente na educação básica.
- O incentivo a talentos e vocações em crianças, adolescentes e adultos, com atenção especial a crianças no espectro autista.
- A promoção de carreiras científicas e tecnológicas.
De acordo com o vereador Edu do Salão, a iniciativa é um passo importante para a construção de uma sociedade mais informada e participativa. “A ciência cidadã é uma abordagem democrática que engaja a população. Em Conselheiro Pena, com seus desafios socioambientais, essa lei é uma oportunidade estratégica para integrar ações educativas e científicas”, afirmou o parlamentar.
A expectativa é que o programa também contribua para a gestão pública, fornecendo dados e evidências para a tomada de decisões, além de promover a transparência e o senso de pertencimento nas comunidades.
A Proposta agora aguarda sanção da Prefeita Nádia para entrar em vigor.